“A Certidão de Nascimento é o primeiro acesso que a pessoa tem para ter direito à saúde, educação, a programas sociais como o Bolsa Família, aos próximos documentos e poder finalmente assumir seus direitos e a ter também seus deveres”, lembrou o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sotili, durante lançamento da Campanha Nacional 2010 de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica no Salão Nobre ‘Secretário Cloves Vettorato’ do Palácio Paiaguás, em Cuiabá, sede do Governo de Mato Grosso.
O Estado de Mato Grosso saiu à frente com as mobilizações e mutirões da cidadania com a emissão de 42.131 certidões de nascimento desde 2003. Em cerca de dez anos, o índice de 44,2% da população do estado que não tinham registro de nascimento baixou para 12,7% (2008). Segundo Sotili, esses resultados que levaram o Governo Federal a decidir pelo estado do Centro-Oeste para dar a largada à campanha que traz o slogan: “Certidão de Nascimento. Um direito humano. Um dever de todo o Brasil” e o jogador de futebol Ronaldo (Fenômeno) como garoto propaganda.
O secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos ressaltou ainda o empenho do Governo do Estado, que propôs estratégias de trabalho por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) como os mutirões em regiões mais distantes e a implantação, em 2009, de unidades interligadas dentro das maternidades. As unidades encurtam o caminho entre hospitais e cartórios, possibilitando que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com certidão de nascimento. Em Cuiabá, o Hospital Santa Helena e a Maternidade Bom Jesus já contam com o sistema implantado e o próximo será o Hospital Geral será o próximo a receber a unidade.
No Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMG) e o Hospital São Lucas as unidades começam a atender em três semanas. A secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social e primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, informou que 36 maternidades em 31 municípios serão atendidas com o sistema, no entanto, a intenção do Governo do Estado é levar o serviço a todo os 141 municípios mato-grossenses. “Não podemos admitir que as pessoas vivam, mas não existam; e tenham seus direitos básicos garantidos”, salientou Roseli Barbosa.
PARCEIROS
A secretária da Setecs argumentou ainda que a campanha é um projeto do Governo Federal, que precisa dos outros parceiros para que caminhe, como o projeto Olhares Cruzados. Durante o lançamento foi exibido o documentário Identidade, filme que abordou a importância do registro civil de nascimento, produzido no marco do projeto, desenvolvido pelo governo brasileiro, a Organização dos Estados Ibero-americanos e o governo de Guiné Bissau.
Estimativa do IBGE, em 2008, apontou que 8,9% da população brasileira estava impossibilitada de exercer, em sua plenitude, os direitos civis, políticos e sociais, por carecer de documentação civil básica. A emissão da primeira via da certidão de nascimento é gratuita a todas e todos, e a segunda via, aos reconhecidamente pobres – direito assegurado pela Lei nº 9.534/97.
Participaram do lançamento os secretários de Estado Augusto Amaral (Saúde), José Botelho (Planejamento e Coordenação Geral) e Ilma Grisoste (Ciência e Tecnologia); secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Alexandre Bustamante, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Genilton Nogueira, e ouvidor geral do Estado, Antonio Kato, e ainda como parceiros da campanha representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Associação dos Notários e Registradores e a coordenadora do “Olhares Cruzados”Dirce Carrion.
(Com informações da Assessoria de Imprensa/SDH/PR)
