A Secretaria Nacional de Segurança Pública está estuda a possibilidade de inovar as regras da Campanha do Desarmamento. A proposta é substituir a indenização em dinheiro, atual recompensa a quem entrega voluntariamente suas armas de fogo, por outros tipos de benefícios, como serviços e objetos de utilidades. Organizações em defesa da vida e contra a violência alertam que a recompensa financeira pode incentivar a compra de novas armas e apoiam a adoção de outras alternativas.
Ideias desse tipo já foram adotadas em outros países e trouxeram resultados positivos. A Província de Mendoza, na Argentina, aboliu a recompensa em dinheiro antes mesmo da campanha nacional de desarmamento daquele país. Quem entregava suas armas voluntariamente era beneficiado com a instalação de um alarme silencioso que disparava na delegacia mais próxima, avisando a polícia sobre situações de risco.
Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (SINDESP-DF), Leonardo Cavalcanti, a medida adotada na Argentina é inteligente e eficaz. “Seria um grande avanço ao Estatuto do Desarmamento Brasileiro contemplar outros benefícios e opções que não sejam exclusivamente o dinheiro. O incentivo à troca de armas por sistemas eletrônicos de segurança, equipamentos domésticos, materiais agrícolas e outros tipos de benefício colaboraria significativamente para o combate à criminalidade e ao comércio ilegal de armas de fogo”, afirma Leonardo.
O vice-presidente reconhece que o Estatuto do Desarmamento foi uma grande conquista do nosso país, mas aponta a necessidade de aprimorar as leis constantemente. “O Estatuto, em conjunto com o recadastramento nacional de armas patrocinado pela Polícia Federal, proporcionou aos órgãos policiais um estudo mais detalhado sobre as armas legais e ilegais existentes no Brasil. Mas isso não basta. Infelizmente, a modernização e a atualização das leis brasileiras não acontece com a velocidade que o país precisa”, afirma Leonardo.
