Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram retomar as votações da Casa, mas a falta de entendimento sobre uma das medidas provisórias (MPs) impediu que as lideranças fizessem um cronograma de votação de projetos de grande impacto na sociedade – como melhorias na legislação penal e a criação de cotas em universidades federais para alunos da rede pública.
O impasse foi gerado pelo Democratas (DEM), que não aceita discutir uma pauta mais elaborada para as próximas semanas por ser contrário à MP 432, que trata da renegociação de dívidas agrícolas. O DEM alega que a MP beneficia apenas alguns setores específicos do setor rural, deixando de fora pequenos e médios produtores. Os governistas rebatem dizendo que a MP obviamente não pode atender a todos, mas em geral terá impacto muito positivo na produção de alimentos.
Por conta do impasse, o DEM fará obstrução na votação desta tarde para tentar impedir a votação da MP 432, embora o líder do partido na Câmara, deputado ACM Neto (BA), admita que provavelmente haverá quantidade de deputados suficiente para deliberar sobre a matéria. “Vai ser muito difícil chegarmos a um acordo. A obstrução deve ser mantida pelo menos até a conclusão da votação da MP 432”, avaliou ACM Neto.
Excluindo essa matéria, as outras três MPs que trancam a pauta da Câmara – isto é, que devem ser votadas antes de serem apreciados os projetos de maior interesse social – não devem representar grande dificuldade para o avanço das demais votações.
Mas o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), acenou com outro impasse antes de os parlamentares pautarem temas importantes, em função da MP 437, que dá status de ministério à Secretaria Especial da Pesca, órgão da Presidência da República. Segundo Aníbal, essa MP cria gastos adicionais sem o menor benefício para a sociedade, entendimento compartilhado por outros líderes, inclusive de partidos aliados ao governo.
“Se for por importância econômica, é melhor criar o ministério da banana, uma produção que movimenta R$ 7 bilhões ao ano, enquanto a pesca movimenta R$ 1 bilhão”, ironizou José Aníbal.
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), reconheceu as dificuldades em torno de algumas proposições e afirmou que o melhor para todos será primeiro “limpar” a pauta da Câmara ao votar as MPs que trancam a pauta (o que não é o caso da MP da Pesca) e depois discutir os projetos de interesse da sociedade.
