Em resposta aos panfletos distribuídos ontem na região central de Cuiabá, sob o título “A Gangue do aumento da passagem ônibus”, o vereador Francisco Vuolo (PR) leu na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira
(28), a ata da reunião do Conselho Municipal de Transporte em que foi deliberado o aumento da tarifa do transporte coletivo.
O documento comprova que o representante da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) votou a favor da majoração da tarifa para R$ 2,12, assim como os representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Batalhão de Trânsito da
Polícia Militar da Capital, Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos – (MTU), Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de Mato Grosso, Sindicato das Empresas Táxi-Lotação de Cuiabá e Várzea Grande,
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Passageiros de Cuiabá, Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transporte Terrestre de Mato Grosso (Stett), União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairros
(Ucamb), União Coxipoense de Associação de Moradores (Ucam), e Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE).
A reunião do Conselho foi realizada em 18 de maio deste ano. Na ocasião, a Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Francisco Vuolo (PR) e Permínio Pinto (PSDB), que se manifestaram contra o aumento. Dos 15
conselheiros aptos a votar, apenas os representantes da Câmara Municipal de
Cuiabá, da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut) e da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) foram
contrários ao aumento.
“Isto é demagogia. O representante dos estudantes votou a favor do aumento e, depois que o prefeito decretou o acréscimo, eles promoveram um ato de vandalismo nesta Casa de Leis. Jogaram a culpa em cima dos vereadores, de
forma maldosa e sorrateira, porque a Câmara Municipal não possui jurisdição para decidir sobre o aumento da tarifa”, argumentou Vuolo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Eronides Nona (PSDB), esclareceu que “em momento algum a Câmara deliberou sobre o valor da tarifa, só nos manifestamos sobre a ilegalidade do projeto de Decreto Legislativo do vereador Lúdio Cabral (PT) que previa a derrubada do aumento
estabelecido pela Prefeitura”. Conforme o parlamentar, “as tarifas públicas,
em todos os níveis da nação, são fixadas pelo Poder Executivo. Está na
Constituição Federal e no artigo 70 da Lei Orgânica do Município. O decreto
do prefeito pode não ser justo, mas é legal e, por isso, não podemos derrubá-lo. Trata-se de uma inconstitucionalidade”.
Nona entregou à Mesa Diretora um requerimento em que solicita a inclusão de crime de corrupção de menores na ação pública protocolada pela Câmara no Ministério Público Estadual. “Uma entidade que vota a favor do aumento da tarifa e depois manipula crianças a depredar o patrimônio publico deve ter os seus representantes devidamente punidos pela justiça”, defendeu o
presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PP).
De acordo com Lutero, o Colegiado da Câmara foi convocado assim que o prefeito Wilson Santos (PSDB) acenou com a possibilidade de decretar o
aumento da tarifa. “Foi feita uma reunião com os líderes de bancada e das comissões em que ficou estabelecido que a Câmara Municipal votasse contra o aumento. O vereador Francisco Vuolo agiu corretamente ao posicionar-se
contrariamente à majoração da tarifa durante a reunião do Conselho Municipal de Transporte”, argumentou.
O presidente da CCJ anunciou que vai entregar à imprensa, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e ao Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) um dossiê sobre os abusos cometido pelos estudantes.
“Precisamos de uma reação energica. Trabalhamos sério, de forma transparente e não podemos aceitar que atos desta natureza prejudiquem a imagem do Legislativo Municipal”, defendeu.
Segundo Francisco Vuolo, os estudantes deveriam cobrar um posicionamento coerente do representante da AME, em vez de “praticar atos de vandalismo inconseqüente”. O parlamentar ressaltou a importância da conscientização
dos jovens sobre os processos democráticos. “Se cobrassem uma atitude correta do representante deles, os estudantes estariam praticando cidadania. Mas eles preferem promover atos demagogos”, avaliou. Ele ressaltou que, como
representante dos demais membros da Câmara Municipal, agiu democraticamente
e com coerência na reunião do Conselho, ao contrário dos estudantes. “No momento oportuno, agimos de forma correta e cumprimos o nosso papel votando contra o aumento”, afirmou.
