A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá recorrerá à Justiça contra o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Legislatura passada no fim do mês de dezembro. O anúncio foi feito na manhã dessa sexta-feira (11) durante entrevista coletiva.
De acordo com o novo presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel (PSD), deverá ser apresentada até o fim do dia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular o aumento. O pedido será assinado conjuntamente com diversos sindicatos e associações. “Isso porque encontramos diversas irregularidades no processo Legislativo que levou à aprovação do aumento e não podemos compactuar com isso. Se o município quiser enviar uma nova proposta de aumento, aí sim faremos uma ampla discussão, o que só valeria para 2014”, afirma.
O presidente alega que, mesmo sendo votado em regime de urgência especial, o processo referente ao projeto (430/2012), de 20 de dezembro, não contém carimbo de protocolo do recebimento pela Câmara, foi votado em sessão extraordinária sem prévia divulgação da matéria com 24 horas de antecedência, a convocação que existe não respeita o prazo estipulado e nem foi assinado pela antiga presidência. O vereador Toninho de Souza (PSD), reeleito para atual Legislatura, era presidente da Comissão de Defesa do Consumidor em 2012 e alegou não ter sido consultado também.
As irregularidades vão além. Também não há registro de pareceres das outras comissões da Câmara, o que é obrigatório. “Enfim, são vários desrespeitos ao Regimento Interno e com os quais não podemos compactuar. Isso demonstra também que estamos inaugurando uma nova era na relação entre o Legislativo e Executivo. Não vamos votar nada de forma atropelada. Tudo terá que ser discutido com a sociedade de forma bem transparente”, completa o primeiro vice-presidente da Câmara, Onofre Júnior (PSB). Também participaram da coletiva os vereadores Arilson da Silva (PT), Ricardo Saad (PSDB), Marcrean Santos (PRTB), Domingos Sávio (PMDB), Allam Kardec (PT) e Oséas Machado (PSC).
A decisão de recorrer à Justiça atende pedido de vários sindicatos e segmentos da sociedade que participaram da coletiva realizada na presidência do Legislativo. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparoto, foi um dos que compareceram e comemoraram a decisão, como representantes dos setores de hotelaria, farmácias, União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), entre outros. “Tivemos aumento do IPTU na ordem de 150% em 2011. Mais 43% em 2012 e agora esse incremento abusivo de 25%. Quem mais sofre com isso é a sociedade, que já não suporta mais essa alta carga tributária”, completa Gasparoto.
A expectativa é de que a ação seja julgada nos próximos dias. Com o aumento, a alíquota passou de 0,4% para 0,5% sobre o valor venal do imóvel.
