A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta quarta-feira, dia 14, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 668/2019, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras.
Intitulado de “Cota Zero”, a proposta dispõe, dentre outras coisas, a proibição do abate e do transporte do pescado nos próximos cinco anos em Mato Grosso.
Câmara realiza audiência pública para debater “Cota Zero” nesta quarta (14)
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