Os profissionais reclamaram de diversos pontos da legislação, principalmente sobre a TGO – Taxa de Gerenciamento Operacional
Da Assessoria
Na manhã desta sexta-feira (05.01), a Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu com o sindicato e com motoristas de aplicativos para discutir a lei municipal 4.448/2019 que dispõe sobre a regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros no município.
Os profissionais reclamaram de diversos pontos da legislação, principalmente sobre a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) no valor de cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF’s). “Viemos pedir para que a Câmara articule uma forma de alterar essa lei que é totalmente fora do padrão da realidade de todos nós motoristas de aplicativo”, relata o profissional Ivan Cavalcante.
O presidente da Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB), sugere que os profissionais façam uma comissão e que pontuem os anseios para que possa ser marcada uma reunião com o prefeito municipal, Kalil Baracat (MDB). “O Legislativo, infelizmente, não pode elaborar leis que impacte financeiramente o município, mesmo que seja de grande interesse público. Vamos fazer uma comissão dos vereadores e vocês façam uma também, elaborem um documento do que discordam desta lei para que possamos discutir futuramente com o prefeito para encontrarmos um denominador comum”, disse Pedrinho.
Tolares coloca o Legislativo à disposição para que seja elaborada uma legislação adequada para motoristas e passageiros. “Eu, como presidente da Câmara, irei colaborar com vocês na discussão para que possamos chegar a um consenso, encontrar uma lei que fique boa para vocês e para toda a população que usa os aplicativos diariamente”, finaliza o vereador.
A reunião também contou com a presença do primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Sargento Galibert (UB).
