A Câmara de Vereadores de Cuiabá apreciou seis (6) vetos do executivo a projetos de Lei que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais, (PCCS). Destes 4 vetos foram mantidos e dois vetos foram derrubados pelo conjunto dos vereadores.
Um dos vetos derrubados asseguram, que toda remuneração do servidor, incluindo as gratificações incorporadas a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) sejam reajustadas. De acordo com a proposta do prefeito essas gratificações, que representam na maioria dos casos mais da metade da remuneração do servidor, não seriam submetidas a reajuste para recomposição salarial.
“Hoje a maioria dos servidores, especialmente aqueles que já estão há muitos anos trabalhando, tem praticamente 70 % de sua remuneração constituída por gratificações. O projeto do prefeito previa que essas gratificações não seriam submetidas a reajuste para recomposição salarial e vetou a emenda que nós aprovamos aqui na Câmara que assegurava esse reajuste. Felizmente nós conseguimos produzir um diálogo positivo entre servidores e vereadores e o veto do prefeito foi derrubado” , comemora Cabral.
Entre as perdas dos servidores, está a manutenção do veto à emenda que garantiria que a gratificação de desempenho (no máximo de 25%) se aplicasse a remuneração total dos servidores e não apenas ao vencimento básico.
Também saíram perdendo os trabalhadores do Programa de Saúde da Família (PSF). A emenda aprovada pelos vereadores que assegurava o direito de incorporar à aposentadoria algumas gratificações hoje recebidas pelos servidores teve o veto do prefeito mantido na Câmara.
“A nossa vitória foi parcial, mas acreditamos que com a mobilização dos trabalhadores e tensionamento do executivo deve haver melhorias quanto à remuneração”, afirma Lúdio.
Além de Lúdio, votaram pela derrubada dos vetos do prefeito os vereadores Enelinda Scala (PT), Domingos Sávio (PMDB), Francisco Vuolo (PR) e Luiz Poção (sem-partido).
A votação dos vetos ao PCCS continua na próxima semana na Câmara. Nesta quinta só foram apreciados vetos a dois projetos que tratam da política de recursos humanos e que cria a carreira instrumental. Faltam serem apreciados pelos vereadores outros 10 vetos do prefeito referentes aos projetos de lei que tratam da área Estratégica e Finalística.
Ao todo o prefeito encaminhou à Câmara 16 vetos ao PCCS, sendo 14 às emendas aprovadas pelos vereadores e 2 mudando texto do próprio projeto do executivo.
