Pela quarta vez, a Câmara dos Deputados tenta votar na manhã desta quarta-feira a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, e a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões recursos para a saúde. A sessão começou após às 11h15 e, como previsto, a oposição busca manobras regimentares para obstruir os trabalhos. Para poder garantir a aprovação ainda nesta quarta, presidene da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) também convocou sessão às 14h10.
A primeira votação, do texto básico do relator, Pepe Vargas (PT-RS), está prevista para acontecer por volta das 14 horas, segundo deputados governistas e de oposição. A conclusão, no entanto, deverá levar todo o dia, porque vários pontos do projeto vão exigir votações separadas. O item que cria a CSS, por exemplo, foi destacado do texto de Pepe Vargas e terá de passar por uma votação específica para ser aprovado.
Na noite da última terça-feira, os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) conseguiram prorrogar a sessão até que, às 23h15, os líderes da base fizeram um acordo, transferindo a votação para esta quarta. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto.
Com alíquota proposta de 0,1% sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38% e se destinava a diversos fins. Se aprovada, segundo cálculos do Ministério da Saúde, a CSS deve arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano para o setor.
Os sucessivos recordes de arrecadação do governo, mesmo sem a CPMF, são o principal argumento da oposição contra a CSS. Já a base aliada diz que o aumento dos recursos da saúde com a aprovação da Emenda 29 necessita de uma fonte nova de receita.
O projeto que regulamenta a Emenda 29 já foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de dinheiro para as ações na área de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%. O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. O que fica mantido é a regra atual que estabelece a aplicação na saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Aumento de arrecadação
Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, informou o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% – bem acima da expansão nominal do PIB, estimada em 12,63%.
Esse crescimento excepcional da arrecadação não decorreu apenas da elevação da receita com impostos e contribuições. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação com a concessão de serviços públicos e royalties, principalmente do petróleo, aumentou R$ 4,5 bilhões ante o mesmo período do ano passado.
A receita diretamente arrecadada pelos demais órgãos da administração pública federal aumentou R$ 881,4 milhões na mesma comparação. Já o crescimento da arrecadação com impostos e contribuições foi de 17,5%, passando de R$ 136,6 bilhões para R$ 160,5 bilhões. Os números não incluem as receitas obtidas com o INSS.
