quarta-feira, 23/10/2024
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Câmara de VG aprova Projeto de Lei que obriga entrega comprovante impresso aos atendidos pelo Sistema de Regulação de Saúde no município

A proposta é de autoria do vereador Mauro Sérgio Gonçalves Pereira – Mauro da Saúde (PSB)

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nessa terça-feira (22.10), o projeto de lei n° 118/2024 que obriga a entrega do comprovante impresso do Sistema de Regulação (Sisreg) aos atendidos na rede municipal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do vereador Mauro Sérgio Gonçalves Pereira – Mauro da Saúde (PSB).

Segundo o parlamentar, no momento do cadastro do paciente no Sistema não lhe é fornecido comprovante impresso do cadastramento.

“Vários casos chegaram ao nosso gabinete de pessoas que foram consultar seus registros para obter um atendimento de saúde, porém não era encontrado os registros na fila de espera do SUS. Nosso objetivo é dar transparência a essa fila para garantir o direito de todos os munícipes”, relata Mauro.

A norma, para entrar em vigor, deve ser sancionada pelo Poder Executivo Municipal.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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