As duas audiências públicas, ocorridas na tarde de segunda e terça-feira (17 e 18), foram destinadas a discussão da destinação dos recursos da Lei Orçamentária Anual para 2013. A LOA recebeu um substitutivo, após adequações da equipe de transição do futuro prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.
O valor total da Loa ficou na ordem de R$ 1.6 bilhão, sendo que estes recursos são provenientes de receita vinda de impostos do município, ou seja, o que a Secretaria da Fazenda arrecada e, os outros recursos são reflexos de transferências do Estado e do Governo Federal.
A representante da Prefeitura de Cuiabá, Simone Cavasim Neves, Diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, explicou o aporte de recursos da LOA, mostrando os valores e o destino das aplicações para o próximo ano. Segundo a diretora, não houve grandes mudanças, mas “algumas alterações propostas pela equipe de transição, a maior delas é a inclusão de R$ 10 milhões para o início das obras do Pronto Socorro Municipal”.
Presidida pelo vereador Chico 2000 (PR), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, as audiências foram voltadas a ouvir a população e suas reivindicações, representadas por entidades sociais. Como a Associação de Entidades Filantrópicas de MT, presidida por Jovalice do Carmo Assunção Delgado.
Atualmente, a entidade representa 22 creches e outras instituições que cuidam de crianças especiais, como a APAE e a Pestallozi, e dependem de recursos que estão insuficientes para arcar principalmente com a parte de recursos humanos, que são especializados. Jovalice afirmou que se os recursos, há 10 anos no mesmo patamar, não forem aumentados, instituições estarão fechando as portas.
“Estamos aqui para reivindicar o aumento per capta mensal de R$ 47,00 para R$ 139,00, para atendermos as nossas crianças. Já faz 10 anos que estamos com esse valor e não aguentamos mais”, declarou.
Alexandre Arruda, Presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte, reivindicou o retorno dos recursos de R$ 4 milhões para a Secretaria de Transportes, sendo que destes, R$ 2 milhões saíram da folha de pagamento. Isto ocorreu porque o Substitutivo chegou com decréscimo, saindo dos 45,5 milhões anteriores da pasta, para R$ 41,5 milhões.
O presidente do Sindicato desabafou, “Cuiabá vive hoje e respira a Copa do Mundo, com diversas obras, tornando extremamente necessário o trabalho dos agentes de transito e transporte, mas passamos por uma fase crítica e desmotivante, pois até agora não conseguimos regulamentar a nossa carreira”.
Segundo a representante da Prefeitura, há R$ 7 milhões na LOA separados como Reserva de Contingência, que poderão ser alocados para diferentes setores, de forma à atender às demandas da população, muito podendo ser resolvido a partir da apresentação de Emendas propostas pelos vereadores.
O presidente da Comissão Orçamentária da Câmara, Chico 2000, afirmou que mais de 20 Emendas já foram apresentaram pelos vereadores, sendo voltadas principalmente para a construção de creches, a coberturas de quadras esportivas e o atendimento aos Centros Comunitários de bairros.
Em resposta às falas dos participantes, Chico se comprometeu, “não posso garantir que haverá um atendimento pleno às reivindicações, mas estaremos tentando chegar mais próximo possível da necessidade dos senhores”. Para os Agentes de Trânsito, o compromisso foi firmado entre os vereadores presentes e a representante da Prefeitura, para através de Emenda, alocar R$ 1 milhão de recursos para a categoria.
Estiveram presentes às audiências, os vereadores Chico 2000 (PR), Juca do Guaraná (PSD) e Pastor Washington Barbosa (PRB).
Luciana Oliveira
