A Câmara de Cuiabá poderá ser sua composição alterada. Isto porque, a Justiça Eleitoral anulou os 8.821 mil votos das coligações majoritária e proporcional "Cuiabá Levada a Sério", que teve a ex-senadora Serys Shlessarenko (PRB) como candidata a prefeita de Cuiabá no pleito do ano passado.
A decisão foi proferida pelo juiz da 55ª Zona Eleitoral, Gonçalo Antunes de Barros na última terça-feira (22). O magistrado acatou a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a qual apontou fraude na composição da lista de candidatas mulheres.
Conforme o órgão fiscalizador, muitas delas foram inscritas sem serem informadas oficialmente. A legislação eleitoral determina que, 30% das candidaturas proporcional sejam, obrigatoriamente, destinadas as mulheres.
Diante disso, o juiz determinou a cassação de toda a chapa majoritária e proporcional, que não teve nenhum eleito. O magistrado ainda determinou o recálculo do quociente partidário após trânsito em julgado.
A medida pode implicar na alteração da atual composição da Casa de Leis, tendo em vista a anulação dos votos dos 20 candidatos proporcionais lançados pelo PRB e PTN. O novo cálculo, entretanto, só será realizado após a conclusão do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Quando avaliamos a representação feminina na política é possível concluir que as mulheres não estão tendo o suporte necessário para exercer os direitos de candidatura em condições de igualdade no interior dos partidos políticos. Portanto, não há outro caminho que não seja reconhecer a existência de fraude cometida pelos representados, consistente na apresentação de candidatura fictícia”, ponderou o magistrado em sua decisão.
No total, cinco pessoas foram responsabilizadas pela fraude. Além de Serys, também irão responder Aluizo Lima Pereira, Augusto Jorge Pereira Leite, Cilmara Conceição Coelho e Rogério Rosseti Martins. Todos estão inelegíveis por oito anos.
Em julho deste ano, o vereador Elizeu Nascimento (PSDC) teve o mandato cassado pelos mesmos motivos. O seu partido é acusado de não cumprir com a cota feminina que representa 30% conforme a legislação. A ação está em fase de recurso. Por conta disso, ele ainda continua ocupando uma cadeira no Parlamento Municipal.
Fonte:DiariodeCuiabá
