A Câmara de Cuiabá está na vanguarda da discussão sobre o novo modelo de
gestão para a Companhia de Saneaemento da Capital (Sanecap), tendo come meta
principal assegurar a universalização do abastecimento de água para todos os
moradores da cidade. A reação partiu do presidente da Câmara Municipal,
vereador Júlio Pinheiro (PTB), em resposta a algumas entidades e setores da
imprensa que cobram do Poder Legislativo maior discussão sobre o formato de
administração da Sanecap e aos desavisados que insistem em ‘denunciar’, por
desconhecimento ou má fé, uma suposta manobra para futura privatização da
estatal.
“Quem diz que está tudo pronto para a privatização só pode estar agindo
assim por influência de interesses escusos ou dolo, já que isso nunca foi
defendido na Câmara”, afirma ele, ao citar que, há meses, a pauta da Câmara,
prioritariamente, trata de saúde e Sanecap. Ele afirma que, além das
audiências públicas, em todas as sessões, independente de sigla partidária,
os parlamentares ocupam a tribuna, puxando o debate sobre a necessidade de
solucionar o problema da água.
Júlio Pinheiro observa que os críticos de ‘plantão’ estão tão desinformados
que a privatização sequer foi discutida, na Câmara, sempre dando ênfase ao
debate sobre a possível concessão do serviço de água e esgoto à iniciativa
privada, por 20 ou 30 anos, com a Prefeitura de Cuiabá mantendo o controle
da tarifa.
“Creio que não se discute, nos meios de comunicação, o que há de mais grave,
no momento, que é o caos no abastecimento de água potável em diversos
bairros da cidade”, cobra ele. “Infelizmente não vejo interesse na maioria
das organizações sociais e em parcela considerável da imprensa em discutir a
solução para esse problema, uma vez que a própria Sanecap não tem recursos
próprios para investir, havendo necessidade, portanto, de discutir, sim, com
transparência, a possível a concessão”, aponta Júlio Pinheiro.
Embora tenha conversado sobre o tema com o prefeito Francisco Galinod Fiho
(PTB), na manhã desta segunda-feira (23/05), no Palácio Alencastro, Júlio
não sabe quando a mensagem do Poder Executivo propondo a concessão dos
serviços de água será enviada à Câmara. “Ao que eu saiba, nenhuma mensagem
chegará ao Poder Legislativo até que as discussões em torno do tema sejam
todas exauridas, porque devemos discutir com a sociedade um contrato de
concessão, caso seja essa a solução para o crítico cenário do abastecimento
na Capital”, emenda Pinheiro.
O vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo vice-presidente da Câmara
Municipal, anunciou que, provavelmente na primeira semana de junho, deve
acontecer nova audiência pública no Plenário das Deliberações do Palácio
Paschoal Moreira Cabral .
“Nada vai ser votado aqui goela abaixo. E há uma diferença considerável
entre concessão e privatização, sendo que a primeira é um contrato firmado
entre a prefeitura e uma determinada empresa, mas com a fiscalização, regras
e acompanhamento feitos pelo Executivo. Já a privatização é a venda do
patrimônio público para a iniciativa privada, onde o município deixa de ter
o patrimônio para sempre”, argumenta Antônio Fernandes.
Ronaldo Pacheco
