Câmara de Cuiabá deve revogar Lei da Mordaça na sessão desta terça

A Câmara Municipal de Cuiabá deve aprovar nessa terça-feira (25) projeto de autoria do vereador Onofre Júnior (PSB) que revoga a polêmica “Lei da Mordaça”. Ela exige cadastro de leitores que fazem comentários em sites e jornais da Capital com dados como RG, CPF, endereço completo e e-mail.



O projeto de Onofre Júnior foi apresentado na quinta-feira (20) e prevê a revogação da Lei municipal 5.384/2010, que estipula multa e até cassação de alvará para sites e jornais de Cuiabá que não exigirem cadastro dos leitores antes da divulgação de qualquer comentário.



Onofre Júnior já conseguiu assinaturas de 17 vereadores favoráveis à revogação da Lei. A previsão de votação se deve ao fato de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já admite concluir ainda nessa segunda-feira (24) parecer favorável à proposta do parlamentar. Se não conseguir, poderá ainda emitir parecer oral na sessão matutina dessa terça (25).



“O povo não admite esse tipo de mordaça. Querem calar a imprensa e também as pessoas que têm uma opinião diferente de muitos agentes públicos”, afirma Onofre, ao lembrar que é inconstitucional qualquer lei municipal tratando do tema, pois a competência é exclusiva da União.



A lei 5.384 foi proposta pelo ex-vereador Antônio Fernandes (PSDB). Aprovada em 15 de dezembro de 2010, entrou em vigor em janeiro de 2011. Foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes à sessão plenária da Legislatura passada no dia da votação.



Além de exigir cadastro detalhado, a lei prevê que os comentários só poderão ser divulgados se acompanhados do nome completo e e-mail, o que possibilita eventuais perseguições.



A Lei não vinha causando polêmica porque nunca foi colada em prática. Na semana passada, no entanto, a Prefeitura notificou sites para que cumprissem as exigências. Foi então que Onofre apontou a inconstitucionalidade da medida e pediu a revogação.



Depois da apresentação do projeto de Onofre Júnior, a Prefeitura da Capital chegou a anunciar que também encaminharia uma proposta similar, mas não o fez até às 9h00 dessa segunda-feira (24). “Mas isso não importa, pois o que vale é a primeira proposta apresentada. Além do mais, o importante é que nós vamos revogar esse absurdo”, completa Onofre Júnior.



Dos 25 parlamentares da Capital, também assinaram o projeto para revogar a Lei 5.384 os vereadores: Toninho de Souza (PSD), Dilemário Alencar (PTB), Néviton Fagundes (PTB), Allan Kardec (PT), Maurélio Ribeiro (PSDB), Leonardo Oliveira (PTB), Haroldo Kuzai (PMDB), Wilson Kero-Kero (PRP), Arilson da Silva (PT), Ricardo Saad (PSDB), Marcrean dos Santos (PRTB), Oséas Machado (PSC), Juca do Guaraná (PT do B), João Emanuel (PSD), Mário Nadaf (PV) e Renivaldo Nascimento (PDT), além de Onofre Júnior.