Por unanimidade os vereadores presentes na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei que dispõe sobre os instrumentos de participação e controle social no processo orçamentário através de demonstrativos que informem as demandas e as metas de atendimento pelo Poder Público.
O autor da matéria, vereador Deucimar Silva (PP) ficou emocionado com a total adesão dos parlamentares, pois enfatizou a importância do projeto para Cuiabá e, principalmente aos munícipes, que serão beneficiados diretamente com a nova lei.
O projeto havia sido aprovado na Câmara, na última sessão (extraordinária) realizada na Casa, mas o prefeito Wilson Santos (PSDB) deu veto total, sob a alegação de que apenas o Poder Executivo é que pode ter iniciativas de propor um orçamento participativo, apesar da mesma prerrogativa não ter servido de subsídios a tal projeto.
Conforme o projeto, a participação popular no orçamento do município se dará por meio de uma relação de prioridades para a aplicação do dinheiro público. O presidente da instituição, vereador Lutero Ponce (PMDB) enalteceu a luta de Deucimar, que desde o início do ano vinha conversando com os demais parlamentares visando a derrubada do veto.
“O processo democratiza as discussões e vejo como importante iniciativa, tornando mais eficientes os recursos públicos”, destacou o vereador Leve Levi (PP).
Mário Lúcio (PMDB), Francisco Vuolo (PR), e Clovito (PTB) também se manifestaram em favor de Deucimar, com relação ao projeto. Clovito, que se encontra afastado das atividades por licença médica, disse que fez questão de participar da sessão desta terça, não para derrubar o veto do prefeito, mas para que pudesse sim, votar a favor do povo.
Com a derrubada do veto do prefeito, a lei será promulgada pela instituição e a escolha da ordem de prioridades sociais passa a se concretizar por meio do levantamento das necessidades e problemas sociais junto a população de cada bairro, do município, incluindo os da zona rural e comunidades indígenas, com indicação expressa da ordem a ser atendida pela administração pública.
Além disso, a lei prevê o acompanhamento das metas de atendimento das prioridades sociais, será concretizada pela verificação das informações detalhadas nos relatórios. Na mesma audiência de levantamento de necessidades e problemas serão apresentadas e debatidas propostas em relação à arrecadação dos tributos relativos a cada comunidade, mediante apresentação do Demonstrativo Regionalizado das Obrigações Tributárias.
Além desse veto, outros 17 compuseram a pauta de votação da sessão ordinária, que foi obstruída.
