Foi aprovado o requerimento do vereador Lúdio Cabral (PT) solicitando que a Câmara convite representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas nos procedimentos licitatorios encaminhados pela prefeitura de Cuiabá para obras do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC. A proposta é que os representantes dos órgãos de controle tratem do assunto durante sessão ordinária na Câmara na próxima semana.
O objetivo do requerimento segundo Lúdio é que todos os vereadores e a população tenham clareza sobre os vícios e irregularidades detectadas por esses orgãos no encaminhamento dos processos licitatórios do PAC em Cuiabá para que seja fortalecida a rede de fiscalização da aplicação dos recursos e assegurada o bom andamento das obras.
“A população de Cuiabá sofre severamente com a ausência dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, e os recursos do PAC estão ai para produzir uma revolução no sistema de saneamento da capital. Mas as irregularidades da prefeitura na condução dos processos licitatórios estão atrasando o andamento das obras. Então é preciso ter-se clareza sobre essas irregularidades para que elas sejam sanadas e as obras aconteçam logo”, afirma Lúdio.
Os recursos de mais de R$ 246 milhões foram disponibilizados desde julho do ano passado pelo governo federal para serem investidos em saneamento básico e habitação popular em Cuiabá. Mas a lentidão da prefeitura na execução dos projetos e os problemas de vícios e irregularidades na condução do processo licitatório têm atrasado o inicio das obras.
Edna Pedro
