Com a votação de diversos projetos do Executivo, os vereadores encerraram a última sessão ordinária, nesta quinta-feira (15), e deram início ao recesso parlamentar. O retorno dos trabalhos legislativos está marcado para 2 de fevereiro.
Dentre as matérias apreciadas está a mensagem do Executivo que trata da doação de área para a construção do novo shopping popular de Cuiabá. A matéria teve aprovação unânime dos vereadores. “Essa é uma luta de 16 anos. Agora centenas de trabalhadores terão um local digno para realizarem suas atividades”, comentou o vereador Misael Galvão (PR), um dos defensores dos camelôs da Capital, que compareceram em massa na sessão desta quinta-feira.
Outra mensagem enviada pelo prefeito trata das alterações na Lei Complementar nº 4.473, de dezembro de 2003, que concede direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares e reajuste salarial.
De autoria do presidente do legislativo municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), a Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a repassar aos clubes Cuiabá, que disputarão campeonatos profissionais e amadores, na categoria sub-18, recursos na ordem de R$ 1 milhão.
Os times beneficiados serão o Mixto Esporte Clube, Cuiabá Esporte e Palmeiras Esporte Clube. Conforme a lei, os recursos serão divididos entre as agremiações, respeitando a tradição, número de títulos conquistados, maior torcida e a importância de cada equipe no campeonato mato-grossense.
“Com a aprovação dessa lei, todos os gestores terão de contribuir com o futebol profissional de Cuiabá”, destacou Júlio Pinheiro, acrescentando que irá sugerir à Câmara Municipal de Várzea Grande que aprove um projeto semelhante para beneficiar os times da cidade, como o Operário.
Na última sessão ordinária do ano, a Câmara limpou a pauta com a aprovação de diversos outros projetos de lei, dentre eles o que institui a semana municipal de combate e conscientização à síndrome de Bournout; que permite o uso de placa informática nos táxis; que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestres em frente às instituições de ensino; que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização dos espaços publicitários no transporte coletivo para campanhas contra a violência contra a mulher.
