O projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno (RI) da
Câmara Municipal de Cuiabá foi aprovado em fase de parecer, durante a sessão
ordinária realizada nesta quinta-feira na instituição. O projeto é de
autoria da Mesa Diretora da Casa e, altera o “caput” do artigo 5º do RI,
passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º – A Câmara Municipal
reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto
a 22 de dezembro de cada ano, quando se encerrará a sessão legislativa”.
Artigo 2º: O artigo 16 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo16: Concluídos os pronunciamentos, o presidente dará por
encerrado os trabalhos, anunciando para dois de fevereiro a primeira reunião
da sessão legislativa da legislatura que se inicia”.
Artigo 3°: O artigo17 do RI passa a vigorar com a seguinte redação: “No dia
dois de fevereiro a Câmara reunir-se-á às 9 horas, em sessão solene, para
inauguração da Legislatura”.
Conforme justificativa dos membros da Mesa Diretora, o projeto apresentado
faz-se necessário devido à necessidade de adequação do RI da Casa de Leis,
através de emenda para adequação à Lei Orgânica do município, número 019 de
20 de dezembro de 2007, modificando o período de recesso na Casa de Leis.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares em plenário.
Assessoria Secom CâmaraCba/Gleid Moreira
