Deputados de oposição Luiz Philippe e Filipe Barros foram escolhidos para relatar propostas que visam equilibrar poderes na República
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Caroline De Toni (PL-SC), deu um passo importante ao nomear os relatores de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem alterar o equilíbrio de poderes no Brasil. A PEC 28/2024, que será relatada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propõe que o plenário da Câmara e do Senado possam sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas como uma extrapolação de poderes.
A relatoria da PEC 8/2021 ficou a cargo do deputado Filipe Barros (PL-PR), conhecido por sua liderança na oposição. Essa proposta visa acabar com as decisões monocráticas dos ministros do STF, uma medida que pode modificar profundamente o funcionamento do Judiciário.
Caroline De Toni ressaltou que as PECs são essenciais para garantir um equilíbrio sólido entre os poderes da República, destacando que a CCJC é responsável por avaliar a admissibilidade das propostas, sem entrar no mérito das mesmas. Ela sublinhou a competência dos relatores escolhidos para conduzir essas discussões de maneira técnica e alinhada com os valores republicanos.
A nomeação dos relatores para essas PECs tem atraído atenção no cenário político nacional, uma vez que as propostas tratam de temas sensíveis e podem impactar diretamente o funcionamento dos Poderes da República.
