A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que equivale ao tamanho de uma propriedade média na região, cerca de 11,4 km² ou 1.140 hectares. O módulo fiscal varia de município para município. Segundo a assessoria do relator do projeto na comissão, cada módulo representa em média 76 hectares. Dependendo da região, a unidade pode chegar a 110 hectares.
De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.
O PL 4.440/2001 agora segue para o Senado, já que foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão. Para o relator do projeto na CCJ, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país e vão estimular uma maior fiscalização por parte do governo.
“O projeto ajuda a garantir a soberania na Amazônia e vai provocar uma maior fiscalização, já que para comprovar a nacionalidade e o tempo de domicílio, os órgãos federais terão de cadastrar devidamente a posse de terras por estrangeiros”, disse o deputado ao G1.
De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.
A proposta estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
Fronteira
O projeto proíbe ainda, a qualquer título, a venda a estrangeiros de terras próximas à chamada “faixa de fronteira”, que abrange cerca de 150 km de largura na divisa da Amazônia com outros países. Os estrangeiros que já possuem terrenos em região de fronteira deverão provar em até seis meses que o imóvel cumpre função social.
Se não houver a comprovação no prazo estabelecido, o projeto prevê a imediata instauração de processo judicial para o cancelamento do título da propriedade. Segundo o relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), que apresentou parecer favorável à proposta, impedir a presença de estrangeiros na fronteira é necessário para proteger a região amazônica e evitar o tráfico.
“É mais do que legítimo evitar estrangeiros próximos da divisa, pois existe o problema de vigilância da fronteira, do tráfico e da preservação da Amazônia”,
disse Genoino ao G1.
