Câmara aprova formalização de plebiscito

Aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (04.05) projeto de resolução do vereador Lúdio Cabral (PT) que institui como uma das obrigações da Câmara a formalização de resultado de plebiscitos no município. O plebiscito é um dos instrumentos de exercício direto de poder pela população previsto na constituição federal. Em Cuiabá, o instrumento foi inserido no esboço legal do município em 2006, por meio de emenda à lei orgânica também de autoria de Lúdio, juntamente com outras ferramentas democráticas de consulta e manifestação direta da vontade popular como Referendo e Lei de Iniciativa Popular.