A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7227/06, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais das quais participe o juiz, o acusado preso e seu advogado.
A aprovação representa uma mudança na regra geral do Código Penal, já que determina que o magistrado tenha sempre que optar preferencialmente pelo uso da videoconferência quando estiver distante de quem será ouvido. O projeto segue agora para o Senado.
Segundo a Agência Câmara, atualmente, a prática para se ouvir o acusado é transportá-lo até o fórum, devido à falta de segurança para o comparecimento do juiz ao presídio.
Caso o magistrado não possa utilizar o sistema por motivos técnicos, terá que fundamentar oficialmente seus motivos. A segunda opção é o deslocamento do juiz até o local onde o acusado possa ser ouvido. Apenas se o magistrado apresentar novamente uma negação formal é que o acusado pode ser levado até o tribunal.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que, além da economia processual, a medida permitirá que os policiais estejam nas ruas para proteger a população brasileira. “Espero que essa nova modalidade contribua de fato para diminuir a impunidade”, destacou. A medida pode gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão, que é o valor gasto atualmente com a escolta de presos, segundo informações da Globonews.
Tribunais de júri
A Casa aprovou também na tarde de hoje mudanças no funcionamento dos tribunais de júri, com o objetivo de agilizar os processos criminais que precisam desse tipo de julgamento. A partir de agora, a apresentação de provas aos jurados terá que ser feita apenas em uma audiência. Antes essa etapa consumia até três audiências. Os deputados decidiram também reduzir o número de questionamentos que podem ser feitos aos jurados após a sentença do juiz. Segundo o projeto, as partes podem fazer no máximo cinco perguntas objetivas aos jurados. Hoje não há limites para questionamentos, o que geralmente acaba tornando os esclarecimentos intermináveis.
A Câmara impediu também a utilização de um recurso chamado Protesto por Novo Júri. Ele era usado quando os réus eram condenados a penas superiores a 20 anos. Hoje, sempre que isso ocorre, os advogados de defesa podem pedir um novo júri após o julgamento. Com a decisão da Câmara, não há mais essa possibilidade.
Segundo o projeto aprovado na Câmara, os juízes não precisam mais ler todas as partes do processo durante o julgamento. Eles poderão ler apenas os pontos mais importantes. Os magistrados também poderão determinar a prisão imediata do réu condenado. Hoje muitos deles podem sair em liberdade do tribunal, mesmo após a sentença.
Todas as alterações ainda precisam passar por aprovação no Senado.
Redação Terra
