O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal liberaram a Prefeitura de Cuiabá para iniciar a fase de assinatura de contrato das famílias selecionadas para o bloco I do Conjunto Habitacional Nico Baracat, composto por 360 unidades. O chamamento já está sendo realizado pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que junto com a equipe habitacional da Caixa vão proceder com a ação de assinaturas.
“Diante da sinalização dos dois órgãos para a liberação dos chamamentos das pessoas selecionadas, vamos proceder com a ação de intermédio com as famílias, fazendo essa convocação via telefone, para assinatura dos contratos, seguindo com o processo de contemplação das famílias. É importante reforçar que essa ação é somente para as unidades do bloco I”, observa o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.
O ato acontece nos dias 7 e 8 de maio, na sede da pasta de Habitação do Município. A Secretaria fica localizada na Rua 13 de Junho, 1289 A, Centro Sul. As assinaturas seguirão a ordem disposta nas listas (no anexo). No dia 7 (terça-feira), o atendimento começa partir das 14h. Já no dia 8 (quarta-feira), as pessoas assinarão os contratos no período matutino, das 8h às 12h. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada e, somente o titular poderá assinar o contrato, munido dos documentos pessoais e também do documento que consta o endereço da unidade (dados fornecidos no sorteio de endereços).
Air também reforça que as pessoas devem aguardar o contato da equipe habitacional. “Pedimos para as pessoas aguardarem os contatos em suas residências, não há necessidade de comparecem à Secretaria antes do contato. É importante frisar isso para evitar possíveis tumultos e manter a ordem da ação, conseguindo, assim, prestar um atendimento de qualidade aos munícipes”, orienta.
O secretário ainda explica que posterior a assinatura dos contratos, “os órgãos fazem as revisões destes e marcam a solenidade de entrega das chaves”, diz.
O chamamento atende as normas da Portaria 412/ 2015, do Ministério das Cidades, que rege o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e também aos critérios da Portaria 003, ambas disponíveis no site da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal Habitanet.
Nico Baracat – O residencial, localizado na região do Osmar Cabral, é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, com unidades já concluídas e sorteadas; II (443), em que a obra física está em 95% conclusa, onde o sorteio de endereços já foi realizado. Por último o bloco III (461), que a obra física também está em andamento e o processo de seleção das famílias, na fase três – montagem de dossiês, visita domiciliar -. Ao todo, são 1264 casas.
Convênio – O Conjunto foi construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com recursos oriundos do Ministério das Cidades, sendo a mantenedora desse convênio a Caixa Econômica Federal (CEF). A tratativa deste convênio foi realizada entre o Governo do Estado e Ministério das Cidades.
No convênio, coube ao município a doação da área onde foi construída as mais de 1.200 unidades habitacionais e também executar o processo de inscrição das famílias, seguindo as diretrizes das portarias do programa. Este processo é formado por várias fases – checagem documental, visita domiciliar – que são executadas pelo município.
O processo de análise de dados, cruzamento destes em banco de dados nacional, assim como o sorteio de endereços, aprovação ou não para assinatura do contrato e entrega das chaves, são de responsabilidade do Caixa em consonância com o Ministério das Cidades.
“O que coube (e ainda cabe) a Prefeitura, a gestão Emanuel está executando. Sabemos (e compreendemos) a preocupação e a ansiedade das famílias em receber essas unidades habitacionais, porém a partir deste ponto, dependemos dos órgãos competentes, para que o processo siga, como está acontecendo no bloco I, que agora passa à fase de assinatura dos contratos. Estamos empenhados e fazendo o que nos é possível, para que os demais processos sejam concluídos e essas famílias recebam as unidades, realizando o sonho da casa própria dentro deste ano”, declara Air Praeiro.
