Órgão de defesa econômica diz que emissora estaria violando lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou à Superintendência-Geral do órgão, nesta segunda-feira (28), uma representação com interesse da abertura de um inquérito administrativo contra a Rede Globo por suspeita de infração econômica.
A ocorrência se daria pelo interesse da emissora carioca de renovar o contrato de parte do elenco de atores da casa com uma cláusula de exclusividade, num momento em que serviços de streaming, como a Netflix, por exemplo, vivem em um período de grande crescimento.
Paula Farani, conselheira do órgão que assina o pedido, teria solicitado investigação após se basear na reportagem de uma colunista, que afirma que a emissora renovou o contrato com parte das estrelas da casa até 2025, determinando que os mesmos trabalhassem apenas para o canal. Nomes como o de Juliana Paes, Paolla Oliveira, Giovanna Antonelli, Letícia Colin, Reynaldo Gianecchini, entre outros, foram citados.
Em seu pedido, a conselheira diz que “uma das maiores fontes de audiência e, consequentemente, de renda da emissora são suas novelas, que não são objeto de concorrência, primeiro porque as emissoras de canal aberto rivais não têm capital suficiente para investir em produções da mesma qualidade, e segundo porque o principal insumo – atores de renome e qualidade – são contratados com exclusiviade pela Rede Globo, e por conseguinte, retirados do mercado”.
“A notícia de que um agente dominante está agindo para impedir a possível entrada de um novo player no mercado merece a atenção e imediata ação da autoridade de defesa da concorrência”, acrescetou Paula Farani, fazendo referência à entrada da Netflix e outros canais de streaming no mercado audiovisual brasileiro.
“Assim, entendo haver indícios de prática de abuso de posição dominante por meio da assinatura de acordos de exclusividade com os principais atores (i.e., insumos) o que impediria a entrada efetiva de rivais no mercado”, conclui Paula Farani.
Para a Procuradoria-Geral do Cade, a ação da Globo pode ser enquadrada no artigo 36 da Lei nº 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. No inciso IV, está disposto: “exercer de forma abusiva posição dominante”.
O R7 procurou a Rede Globo para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação deste matéria. O espaço ficará aberto para o posicionamento do canal.
Fonte: R7
