Decreto que regulamenta programa foi publicado e sistema ainda será liberado no site da MT Par
O cadastramento do cidadão interessado em participar do programa SER Família Habitação, em que o Governo do Estado concederá subsídio para entrada do financiamento da casa própria, será feito online e transparente, sem precisar sair de casa, pelo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT). O decreto nº. 371 que regulamenta o programa foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19.07).
O SiHabMT ainda será aberto e o link para o sistema ficará disponível no site da MTPar. Serão 40 mil unidades habitacionais em todo o Estado. Os subsídios aprovados serão repassados diretamente à Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento.
Idealizadora do programa, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que é um grande sonho ver o programa SER Família Habitação avançar. “Um programa inovador, inclusivo e que vai garantir a dignidade de muitas famílias”, ratificou a primeira-dama Virginia Mendes.
O Governo de Mato Grosso concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor de entrada da casa própria, diminuindo a necessidade de aporte de contrapartida no ato da contratação do financiamento habitacional. As famílias que possuam renda bruta mensal de até R$ 8 mil poderão realizar o cadastramento no SiHabMT.
Além disso, o cidadão que tiver interesse em adquirir o primeiro imóvel, não pode ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo do Estado de Mato Grosso ou do Governo Federal. Todo o regulamento, funcionamento e cartilhas informativas para o cidadão, empreendimentos e prefeituras já estão disponíveis no site da MT Par. Clique aqui para acessar.
Outro importante requisito para o cidadão é possuir aprovação de análise de crédito junto à Caixa Econômica Federal, comprovando renda bruta familiar mensal. Quando o cadastramento for realizado pelas famílias, eles deverão manifestar interesse em um dos empreendimentos credenciados no Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada.
Podem participar do programa os 141 municípios do Estado de Mato Grosso e empresas do ramo da construção civil que, respectivamente, possuam áreas e empreendimentos habitacionais, que se enquadram nos critérios do SER Família Habitação.
Próximos passos
Com a publicação do decreto, a MT Par, empresa do Governo de Mato Grosso que está executando o programa, formalizará contrato com a Caixa Econômica Federal. Em seguida, serão disponibilizadas aos municípios interessados as minutas padrões, leis e edital de chamamento público. Na sequência, será realizada a publicação do edital de credenciamento de empreendimentos.
Posteriormente a todas essas etapas, será feita a liberação do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para o cadastro da população.
“As construtoras irão apresentar todas as documentações exigidas para realizar o credenciamento do empreendimento. Vale destacar que uma das condições para participação é que as empresas interessadas, tenham o empreendimento habitacional aprovado pela Caixa Econômica Federal ou já em produção no âmbito do Programa do Governo Federal”, destaca o presidente da MT Par, Wener Santos.
SER Família Habitação
O Governo do Estado, por meio do Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada, concederá subsídios de até R$ 20 mil para as famílias complementarem o valor de entrada da casa própria. Para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1), o subsídio será de R$ 20 mil; para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (faixa 2), o subsídio será de R$ 15 mil e para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00 (faixa 3), o subsídio será de R$ 10 mil.
O grande diferencial do programa Ser Família Habitação é o atendimento em todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão atendidas famílias na faixa 0, com renda de até R$ 200 por membro da casa.
Já por meio da MT Par, o Governo de Mato Grosso, Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, concede subsídios de até R$ 20 mil para as famílias do faixa, 1, 2 e 3 complementarem o valor de entrada da casa própria.
