O Diretor do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes, Luiz Eduardo Garcia, diz que ainda existem 15 mil quilômetros de rios a serem aproveitados para o transporte, desde que sejam feitas obras de transposição.
Segundo ele, as arestas do setor têm que ser eliminadas para que o transporte hidroviário ocupe um lugar de destaque no país, tendência que se vê em países da Europa.
“É preciso desafogar a via terrestre. Na Europa, faz-se até interligação de bacias para distribuir o tráfego para outras hidrovias”, observa. “Esse esforço concentrado tem sido feito por recomendação da União Européia para diminuir a emissão de gases que causam o efeito estufa e evitar os congestionamentos nas rodovias”.
A legislação brasileira prevê que o empreendedor de uma obra que impede a navegação atual de um rio ou programada pelo setor de transporte construa eclusas para repor a navegabilidade.
Mas há casos de eterna pendência, que não se resolvem ou por questões jurídicas ou por falta de investimentos. “No rio Tocantins, as eclusas da barragem de Tucuruí estão em construção há mais de 20 anos. A obra está a cargo do Ministério dos Transportes, mas não era nossa atribuição. Ali, já foram investidos R$ 600 milhões”, conta Garcia.
Também no Tocantins, há a Usina Luis Eduardo Magalhães. Ali, a eclusa de Lajeado – orçada em R$ 600 milhões, com previsão de conclusão em quatro anos – foi contratada, mas os recursos não foram alocados no ritmo que a obra necessita.
As dificuldades do ponto de vista jurídico impedem que se façam melhorias na hidrovia Paraná-Paraguai. “Seria necessária a dragagem em pontos que antes foram navegáveis, mas, por falta de recurso, pararam de fazer”, disse o diretor. “Agora, uma ação do Ministério Público da União impede qualquer dragagem nova, só podendo ser feita a manutenção.
Ele argumenta que a obra não é nova, porque o trecho já foi navegável. “Vamos tentar resolver com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta”.
AB
