Se tudo sair como desejado, dezembro de 2009 constituirá um marco na proteção internacional do meio ambiente. Será realizada em Copenhague, na Dinamarca, a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15). Diversas reuniões preparatórias têm sido realizadas para criar um novo marco legal, no combate ao aquecimento global. Representando o Congresso Brasileiro, estaremos esta semana – 23 a 25 de outubro – neste mesmo local, no Fórum sobre Mudanças Climáticas, da Globe International, discutindo a questão, reunindo legisladores do G8+5. A delegação brasileira também é composta pelos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES) e os deputados federais Antônio Palocci (PT-SP) e Luciano Pizzatto (DEM-PR).
Para este evento, terá forte ênfase o desenvolvimento de uma plataforma legislativa comum de ações que os parlamentos das maiores economias do mundo podem promover. Temos confiança de que a participação do Brasil no Fórum será destaque.
Hoje, o combate do aquecimento global é regido pelo Protocolo de Quioto, aprovado em 1997. Por esse tratado, os países desenvolvidos deveriam reduzir uma média de 5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa em relação a 1990. Embora as metas atribuídas a cada país desenvolvido sejam consideradas pouco ambiciosas, quase nenhum deles conseguiu cumprir. Os demais países em desenvolvimento não possuem metas obrigatórias de redução de emissões.
O princípio por trás dessa lógica é o da responsabilidade comum, porém diferenciada. Por ele, a ONU reconhece a maior responsabilidade histórica dos países desenvolvidos na concentração de gases nocivos. Quanto mais desenvolvido é o país, maior é a quantidade de gases emitida.
Por uma proposta brasileira, as negociações ocorrem atualmente segundo dois eixos principais: o Protocolo de Quioto, para estabelecer metas ambiciosas a serem cumpridas pelos países desenvolvidos; e a Convenção, para os países em desenvolvimento.
Desejamos um resultado para as negociações, que se oriente pelas recomendações da ciência. Defendemos uma meta global de, no mínimo, 50% de reduções até 2050. Entendemos que os países desenvolvidos devem assumir, no médio prazo, as metas sugeridas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que são de 26% a 40% de redução, em relação a 1990, das emissões de gases de efeito estufa até 2020.
Um grande avanço da COP-13, realizada em 2007, foi a volta dos EUA às negociações, após anos de afastamento promovido pela governo Bush. Até o momento, no entanto, os norteamericanos se recusam a assumir metas obrigatórias estabelecidas por Quioto.
Os países em desenvolvimento, por outro lado, deverão implementar ações mensuráveis, reportáveis e verificáveis de mitigação das emissões de gases. Essas ações, no entanto, deverão ser proporcionais às condições econômicas, além de serem apoiadas por financiamentos e medidas de transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento.
O Brasil entende que o esforço dos países em desenvolvimento deve ser compatível com as necessidades. A composição da matriz energética, o programa de combate ao desmatamento e a crescente aplicação de biocombustíveis são importantes iniciativas voluntárias de redução das emissões.
Estamos fazendo a nossa parte o que nos credencia a assumir um papel protagonista na COP-15. Esperamos que os países desenvolvidos cumpram os compromissos assumidos e contribuam decisivamente para a conformação de um novo acordo internacional que confira ao combate às mudanças climáticas a importância e a urgência que o tema merece.
*Serys Slhessarenko é Senadora do PT por Mato Grosso e 2ª Vice-Presidente do Congresso Nacional
