Projeto de lei deve ser votado em novembro pelo Senado em caráter de urgência; especialista aponta principais mudanças para pagamentos
Em poucos anos, a indústria de apostas esportivas se tornou um negócio bilionário no Brasil. Para 2023, a projeção é de que o setor movimente R＄ 115 bilhões, segundo dados da Gmattos. Com a rápida expansão deste mercado, existe uma grande expectativa em relação à regulamentação, já que o país representa um dos maiores mercados globais para essa indústria. De acordo com dados do Cupom Válido e do Similar Web, o Brasil lidera o ranking dos países que mais acessam sites de apostas no mundo. Apenas no último ano, foram registrados mais de 14 bilhões de acessos.
Neste cenário de crescimento acelerado do setor, o Brasil está prestes a regulamentar o mercado de apostas esportivas pelo projeto de lei 3626/23. O Senado deve votar o projeto de lei 3626/23 em novembro, em caráter de urgência. O projeto traz definições significativas de como as casas de apostas devem operar, as tributações previstas, diretrizes de publicidade e, principalmente, no que diz respeito aos pagamentos.
Para Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, primeira instituição de pagamento, que atua no setor de apostas esportivas a receber a autorização do Banco Central do Brasil, a regulamentação vem para atender a uma demanda crescente do setor, estabelecendo um marco regulatório que traga mais segurança às transações. Um dos grandes marcos do documento é que somente instituições de pagamentos reguladas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) poderão oferecer contas transacionais para realização de pagamentos de apostas de quotas fixas e recebimento de eventuais prêmios.
Mas, por que é importante que instituições de pagamentos sejam autorizadas e reguladas pelo Banco Central?
Instituições de pagamentos reguladas pelo Bacen contam com estruturas robustas para o gerenciamento de riscos, controle da efetividade de possíveis danos às operações, além de proporcionar um alto nível de serviço e relacionamento para tratativas rotineiras. O Bacen desempenha um papel importante na supervisão dessas instituições, minimizando riscos sistêmicos e contribuindo para a integridade do sistema financeiro como um todo.
Além disso, essas instituições trabalham com altos níveis de diligência para Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), seguindo as regras do Bacen. São implementados procedimentos rigorosos para identificar seus clientes, acompanhar constantemente as transações em busca de atividades suspeitas ou padrões incomuns e garantir que a equipe esteja sempre treinada por meio de programas contínuos de capacitação.
Outro ponto, é o cuidado com a continuidade de negócios documentados e apresentados ao regulador e auditores. Esses planos asseguram a evolução da prestação de serviços garantindo a segurança das transações para os clientes, parceiros e usuários.
Operar com uma instituição financeira não regulamentada apresenta uma série de riscos, como a falta de assistência, em caso de problemas financeiros, baixo nível de gerenciamento de riscos, inexistência de diretrizes de diligência anti-fraude e prevenção à lavagem de dinheiro, ausência de obrigatoriedade de patrimônio mínimo trazendo insegurança sobre a capacidade financeira da empresa e continuidade de suas operações, o que pode impactar diretamente o cliente e seus recursos depositados.
A regulamentação é um marco importante para o mercado, que deve crescer nos próximos anos, trazendo novas oportunidades de negócio. Com a regulamentação, o setor deve se tornar mais maduro e bem estruturado, beneficiando todos os envolvidos.
