Durante as reuniões da OCDE, o Brasil recebeu ainda o Roteiro de Acessão à Organização
Durante a Reunião do Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em Paris, na sexta-feira (10), o Brasil aderiu a 5 novos instrumentos normativos da Organização, totalizando 112 já aderidos pelo País. A OCDE possui 257 diretrizes normativas em vigor que versam sobre os mais diferentes assuntos. A adesão a esses novos instrumentos foi assinada pelo Comitê Gestor do Conselho Brasil-OCDE, que é composto pela Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria Geral, Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores.
Para o Secretário Especial de Relacionamento Externo (SEREX) da Casa Civil, Felipe Hees, “a adesão aos novos instrumentos representou sinalização política positiva por parte do governo brasileiro e ratificou o compromisso do país com o processo de acessão do país à Organização”.
A SEREX tem a função de Secretaria-Executiva do Conselho Brasil-OCDE e a responsabilidade de coordenar o Comitê Gestor do Conselho Brasil-OCDE.
Roteiro de Acessão
Ainda durante a reunião da OCDE, o Brasil recebeu o Roteiro de Acessão, documento que estabelece os requisitos que o governo brasileiro deve cumprir para efetivação do ingresso do Brasil à OCDE. Com base no Roteiro, a próxima etapa será a finalização e entrega do Memorando Inicial. Trata-se de um relatório de governo, no qual encontra-se avaliação criteriosa a respeito do grau de convergência da legislação, das políticas públicas e das práticas brasileiras com relação a cada um dos instrumentos legais da OCDE.
Antes mesmo do recebimento do Roteiro de Acessão, a SEREX já havia dado início a um amplo processo de consultas internas, destinadas a colher os aportes de todos os órgãos federais envolvidos na governança de cada um dos instrumentos da OCDE. Para tanto, foram realizadas inúmeras reuniões que contaram com a participação de cerca de 450 representantes de 26 ministérios e de 44 órgãos vinculados.
Uma vez finalizado o Memorando Inicial, o documento será submetido à OCDE e será dado início às discussões aprofundadas sobre as políticas e sobre a legislação brasileira no âmbito de 26 comitês técnicos da organização.
