sábado, 21/12/2024
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Botelho diz que vai acionar Procuradoria da AL para manter eleição da Mesa Diretora, MPF quer novo pleito

A ação é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB), disse, na manhã desta quinta-feira (31), que vai acionar a Procuradoria da Casa de Leis para manter a eleição onde a chapa do deputado estadual Max Russi (PSB) foi eleita.

Ontem, o chefe do Ministério Público Federal acionou o Supremo Tribunal Federal para a realização de novas eleições em várias Assembleias Legislativas no país, incluindo Mato Grosso.

A futura Mesa Diretora foi eleita em agosto e tem como presidente o deputado Max Russi (PSB). Júlio Campos (União) foi eleito como vice-presidente e Doutor João (MDB) como primeiro-secretário.  A ação é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco.

Na ADI, o procurador-geral pede que seja declarado  inconstitucional o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo.

No entanto, a definição do novo comando  se deu no dia 7 de agosto, contrariando o Regimento Interno. O procurador explicou que STF admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora, desde que seja atendido os critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade” da Constituição da República.

Conforme Gonet,  a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte.

Fonte: Veja Bem MT

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Parmenas Alt
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