Portaria estabelece ‘diretriz de política pública’, mas medida precisa ser confirmada em cada edital de concessão
O governo federal publicou nesta quinta-feira uma portaria que permite a isenção de pedágio para motociclistas em rodovias que se encontram em processo de licitação ou relicitação. Essa isenção, no entanto, precisa ser confirmada no edital de concessão de cada rodovia.
A medida havia sido prometida pelo presidente Jair Bolsonaro. A portaria é assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O texto estabele uma “diretriz de política pública” para em 11 projetos de concessão” que se encontram em fase interna de licitação”. Entre eles, a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro a São Paulo. Também estão na lista a BR-040, entre Rio e Juiz de Fora, e a BR-381, entre Minas Gerais e Espírito Santos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que ajustar os estudos de viabilidade dos projetos mencionados na portaria.
A isenção do pedágio causaria um impacto negativo de 5% na receita das concessões, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Esse custo, diz a entidade, seria repassado a outros tipos de veículos.
Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), os motociclistas representam 2% do fluxo nas estradas, mas representam 20% dos acidentes, o que impacta nos gastos da concessionária.
Agência Globo
