A equipe de Tarcísio Vieira, advogado do PL, quer que multa de R$ 25 mil não seja aplicada
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do PL desejam que o STF invalide ações que estão correndo no TSE sobre a reunião que Bolsonaro teve com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho passado. O TSE multou a campanha de Bolsonaro em R$ 25 mil por propaganda irregular antecipada.
A defesa argumenta que a reunião foi feita “na condição de chefe de Estado” e que ele apenas queria esclarecer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral. A defesa pede que o recurso seja admitido e que as ações sejam consideradas inválidas ou, se não, que a multa não seja aplicada.
A equipe de Tarcísio Vieira, advogado do PL, afirma que o TSE mudou a jurisprudência sobre o que é propaganda antecipada e que sanções só deveriam ser aplicadas em eleições futuras.
