O governo federal lançou oficialmente o “Projeto em Frente Brasil”, com objetivo de combater a criminalidade violenta nas cidades com maiores índices de homicídios.
Nesta quinta-feira, o Diário Oficial da União publica portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que implementa a fase 1 do projeto nos municípios de Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR).
O Projeto
O “Em Frente, Brasil” é uma política pública que materializa os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP), criada pela Lei nº 13.675/18, e do Plano Nacional de Segurança Pública, instituído pelo Decreto nº 9.630/18.
É um projeto-piloto que faz parte do programa nacional de enfrentamento à criminalidade violenta, preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele consiste na articulação entre a União, os Estados e os Municípios para a redução da criminalidade violenta, por meio de um conjunto de ações de prevenção socioeconômica e repressão qualificada, planejadas em uma governança e gestão integrada.
Para o “Em Frente, Brasil”, entende-se como crimes violentos, elencados pelo Código Penal Brasileiro: homicídios, feminicídios, estupros (tentados e consumados), extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado. Na execução do projeto, foram selecionados como foco os crimes de homicídio doloso, embora os demais crimes territoriais serão impactados com as medidas aplicadas.
Será implementado, inicialmente, em cinco municípios, distribuídos nas regiões do país, com previsão de ampliação no território brasileiro. Para a escolha das cidades são considerados os critérios de índice da violência e de desenvolvimento humano (IDH), além da aderência dos governos locais para recepção do projeto.
Para oficializar a implementação do projeto, serão assinados os Contratos Locais de Segurança, que são protocolos de intenções da União, dos Estados e dos Municípios. Os contratos oficializam o comprometimento das partes em atuar conjuntamente na realização dos diagnósticos locais de segurança e no cumprimento das ações especificadas nos planos locais.
Com o registro do comprometimento da União, do Estado e do Município para as ações, será elaborado o plano local de segurança, que especificará ações pontuais de baixa, média e alta complexidade. Nele, contará com a definição de responsáveis e prazos, com monitoramentos periódicos. A governança contará com comitês temáticos.
No âmbito da União, inicialmente, farão parte do projeto-piloto os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Ministério da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência da República. No âmbito estadual e municipal, as Secretarias congêneres. Além desses, outros órgãos atuarão como parceiros, a exemplo do Ministério Público, Poder Judiciário, Câmaras Municipais, a Sociedade Civil Organizada e outros.
