Nos seus dois primeiros tweets após a assinatura do decreto que facilita a posse de armas pelos brasileiros, Jair Bolsonaro fez questão de ressaltar que foi “só o primeiro passo”. Ao destacar que atendeu a um pedido do cidadão que votou no plebiscito do desarmamento de 2005, o presidente exaltou o seu governo que já toma medidas nos primeiros dias de poder.
“Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir. Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de Governo, aumentamos de 3 para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo”, escreveu Jair Bolsonaro .
A principal alteração em relação ao que já se esperava diz respeito à quantidade de armas de fogo que cada indivíduo poderá ter. Inicialmente se esperava que o limite estabelecido fosse de duas armas por pessoas , mas o presidente Bolsonaro anunciou que o novo limite será de quatro.
Ciente de que a legislação atual permite até seis armas de fogo por indivíduo, com limitações de tipo, de acordo com a portaria do Ministério da Defesa de 1999 definida pelo Exército, Bolsonaro fez questão de detalhar que apesar do limite anterior ser virtualmente maior, na prática, tantas restrições eram impostas que as pessoas acabavam não tendo acesso a nenhuma. Além disso, haverá exceções para pessoas que comprovarem, por exemplo, serem proprietárias de muitas propriedades rurais. Estas poderão ultrapassar o limite imposto pelo decreto .
Nos trechos divulgados do decreto presidencial de Jair Bolsonaro também chama a atenção a liberação da posse de armas para indivíduos residentes em áreas rurais e para residentes em áreas urbanas com “elevados índices de violência”. O decreto, no entanto, categoriza essas áreas como sendo os municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes.
