Ministro do STF libera pagamentos, mas cobra explicações sobre tramitação e execução das verbas.
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Em decisão proferida nesta segunda-feira (20), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, mas teceu duras críticas às respostas apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pela indicação das verbas. Dino apontou uma grave falta de transparência no processo, afirmando que “bilhões de reais” do orçamento público possuem “origem e destino incertos e não sabidos”,
“Cogitando ser verdadeira a reiterada afirmação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que bilhões de reais do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos”, afirmou o ministro em sua decisão.
Dino também destacou que considera “pouco crível” a alegação de que a execução de verbas públicas ocorreu sem o devido registro documental. “É pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo”, escreveu.
O ministro cobrou que informações detalhadas sobre as emendas sejam disponibilizadas em instrumentos de transparência, como o Portal da Transparência, apontando a necessidade de rastreamento completo do itinerário das verbas.
Fonte: ABJ
