Independente de ideologia, o PL 2630 atingirá (criminosamente) milhões de brasileiros
O Projeto de Lei 2.630/2020, marcado para ser votado no Senado, propõe supostas medidas de combate à propagação de notícias falsas.
O presidente David Alcolumbre declarou que quer colocar um ‘freio de arrumação’ nas redes sociais e disse que o dia de hoje será histórico para o país.
A verdade sobre essa aberração em forma de lei
O texto prevê medidas que exigirão coleta maciça de dados dos cidadãos e podem levar à perseguição política, criminalização de movimentos e violação de sigilo de fontes jornaísticas.
Existem mais de 100 emendas ao projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira e relatado pelo senador Ângelo Coronel.
Mariana Valente, diretora do Internet Lab e professora de direito e tecnologia do Insper, declarou à Folha:
“Medidas como a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais e guarda de registros de reencaminhamentos de mensagens pelo WhatsApp representam enorme ameaça à privacidade”
” … o que vai acontecer é que será possível saber com quem todo mundo está falando em suas conversas privadas. Por exemplo, alguém faz uma piada em um grupo de amigos, privadamente, e essa mensagem, tirada do contexto, é reencaminhada, vista como uma ameaça, e aí podem rastreá-la até essa pessoa.”
“Eu nunca ouvi falar de nenhum país exigir esse tipo de coisa … muitas pessoas não querem se identificar e têm motivos para isso, desde ativistas que podem estar em risco até pessoas homossexuais em uma cidade conservadora do interior.
“Elas podem usar pseudônimos, mas precisam apresentar um documento para usar as redes sociais … quem quer fraudar mesmo, vai falsificar documento.”
Amanda Nunes Brückner/FoldadoBrasil
