O departamento de fiscalização do Banco Central tem fechado o cerco a brasileiros que possuem US$ 100 mil ou mais fora do país.
O número de multas a pessoas físicas por atraso na entrega da declaração de bens no exterior, omissão ou prestação de informação falsa saltou de apenas três em 2009 para 62 em 2010 e 52 entre janeiro e maio deste ano, informa reportagem de Érica Fraga.
A obrigação de declarar a posse de bens ou valores no exterior ao Banco Central –independentemente de informação prestada à Receita Federal– foi decretada pelo governo militar, em 1969.
Uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001 determinou que pessoas físicas ou jurídicas que falhassem na prestação dessas informações ao BC estavam sujeitas a multa.
Apesar disso, a autoridade monetária só apertou a fiscalização a quem descumpre a lei nos últimos três anos.
F.COM
