A bancada federal de Mato Grosso e dos demais estados que compõem o Centro-Oeste e o Distrito Federal se reúnem amanhã (terça-feira,21), em Brasília, com a relatora do Projeto de Lei nº 303/2008, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) para discutir o projeto que cria a Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A, que receberá o nome fantasia de Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Badeco). Conforme Serys, o projeto deve ir a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.
A Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A., será criada pelo Governo Federal sob a forma de sociedade anônima de economia mista de capital fechado, com controle acionário da União, facultada a participação societária do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e de acionistas estatais e privados, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região.
“Essa nova instituição terá o objetivo de contribuir para a aceleração do desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste, estimulando a realização de investimentos, a criação de emprego e renda, a modernização das estruturas produtivas, o aumento da competitividade regional e a redução das desigualdades sociais. Acreditamos que o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste desenvolverá com sucesso essas atividades e trabalhará com a estreita colaboração com os governamentais e entidades privadas envolvidos com o desenvolvimento regional, potencializando assim as possibilidades de crescimento da região”, destaca a senadora.
A reunião entre os deputados e senadores dos três estados mais o Distrito Federal, acontece às 15 horas, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Conforme explica Serys, o Banco de Desenvolvimento passará a ser o órgão gestor dos fundos de financiamento instituídos pelo Governo Federal para a região, como o Fundo do Centro-Oeste (FCO).
O projeto de lei determina que o objeto social da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A. é de promover ações de interesse do desenvolvimento regional, como a realização de estudos, pesquisas e projetos técnicos destinados à identificação de novas oportunidades de investimento e desenvolvimento; promover e divulgar, junto a potenciais investidores, de oportunidades e projetos econômicos de interesse da região; conceder e financiar empréstimos; participar de forma societária, em caráter minoritário, em empresas consideradas de relevante interesse para a economia do Centro-Oeste; prestar serviços de assessoria e consultoria, visando a recuperação e viabilização de setores econômicos e empresas em dificuldades; prestar serviços e participar de programas de desenvolvimento e modernização tecnológica;assistência técnica e financeira à micro e pequena empresa, entre outros.
Para cumprir essas funções e atividades, o Badeco contará com recursos provenientes de dotações orçamentárias, créditos especiais, transferências e repasses, da União, Estados e Municípios; convênios e contratos firmados com instituições nacionais e estrangeiras; empréstimos e repasses de instituições e fundos de financiamentos federais; administração de fundos de financiamentos; alienação de bens e direitos, na forma de legislação específica; prestação de serviços; retornos e resultados de suas operações; doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; além de outras origens previstas pela nova lei.
A criação de uma Agência que garanta o fomento de ações e projetos na região Centro-Oeste tramita no Congresso Nacional desde 2006, através do projeto de Lei Complementar nº 119, da Câmara dos Deputados, que instituía, “na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação”. De lá para cá, deputados e senadores foram amadurecendo a discussão, chegando ao projeto de lei que será discutido nessa terça pela bancada do centro, cuja autoria é da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO).
Histórico – O projeto de lei do Poder Executivo que recria a superintendência foi aprovado em novembro de 2006 na Câmara dos Deputados por 330 Deputados, sem voto contrário.
Em maio de 1990, a antiga SUDECO foi extinta pelo Presidente Fernando Collor. Ela havia sido criada no Governo Costa e Silva, em 1967, como continuidade do projeto que incluía SUDENE e SUDAM.
Em agosto deste ano, foi aprovado na CCJ do Senado o parecer da senadora Lúcia Vânia ao projeto de lei. Esta é uma reivindicação histórica dos Estados da Região que agora está sendo concretizada.
“O momento é de unirmos forças para viabilizar a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste com dotação orçamentária adequada (a previsão é de um investimento inicial de R$ 500 milhões) e garantir a aprovação do projeto que cria o nosso Banco de Desenvolvimento para gerir os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste”, finaliza a senadora Serys.
Assessoria de Imprensa Serys Slhessarenko
