quinta-feira, 07/11/2024
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Bancada Evangélica convoca ação contra a descriminalização do porte de maconha pelo STF

Frente Evangélica mobiliza cristãos diante da retomada do julgamento pelo STF sobre o porte de drogas para consumo pessoal.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) convocou, neste domingo (3), os cristãos do Brasil para uma campanha de oração. O objetivo é combater a descriminalização do porte de maconha, tema que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, cinco dos ministros do STF se mostraram favoráveis à liberação do porte de maconha para uso pessoal, com um voto contrário.

A análise do recurso pelo STF, que pode definir o porte de drogas para consumo próprio como não criminoso, motivou a FPE a pedir um movimento de oração. Eles esperam que essa ação espiritual influencie os ministros a votarem contra a descriminalização. A Bancada Evangélica distribuiu um pedido aos pastores para que convoquem suas igrejas a participarem do clamor.

Os ministros do STF precisam decidir sobre a quantidade de droga que uma pessoa pode carregar para ser considerada uso pessoal, sem caracterizar tráfico. A discussão se concentra em esclarecer aspectos da Lei de Drogas de 2006, que criminalizou a posse de entorpecentes para consumo sem estabelecer pena de prisão, deixando a decisão para análise caso a caso.

Essa decisão do STF visa criar um entendimento jurídico que esclareça as lacunas da legislação atual, determinando quais substâncias, além da maconha, podem ser portadas legalmente para uso pessoal e qual a quantidade aceitável para tal fim, sem que o indivíduo seja criminalizado.

Com informações de Pleno News.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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