Embora tenham sido alvo de medidas restritivas nos últimos quatro anos, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílio-doença continuam elevadas. Apenas de janeiro a julho deste ano, o gasto está acumulado em R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 60% dos R$ 12,1 bilhões pagos pelo benefício em 2006. Em 2003, a despesa era de apenas R$ 4,6 bilhões.
Preocupado com a deterioração dos números e com a repercussão negativa do maior controle do acesso ao benefício, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, vai lançar hoje em rede de rádio e televisão uma campanha de esclarecimento à população sobre o auxílio-doença.
A campanha será feita por duas semanas, a um custo de R$ 2,8 milhões. Folhetos, cartazes e filmetes serão distribuídos nas agências da Previdência para informar os segurados sobre quem tem direito, em que situações, os valores e o trabalho dos médicos-peritos.
O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse ao Estado que há muita confusão entre os segurados, por acreditarem que basta estar doente para ter direito ao benefício. “Muitas vezes, a doença não incapacita para todos os tipos de trabalho, e identificar essas situações é a função do médico-perito.” O auxílio, cujo valor não pode superar o teto de benefício mensal do INSS (hoje de R$ 2,8 mil), deve ser pago ao trabalhador quando, por acidente ou doença, ele precise se afastar por mais de 15 dias.
Segundo Oliveira, por falta de conhecimento das regras, muitos segurados não aceitam uma a rejeição do pedido, o que provoca situações de “conflito e tensão” com os médicos e com a própria instituição.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos-Peritos, Luiz Carlos Argolo, acrescenta que a falta de concurso público para a categoria por 20 anos e o processo de terceirização das perícias do INSS provocaram a “banalização nas concessões”, já que os médicos credenciados ganhavam por perícia. Segundo ele, o fim da terceirização e contratação de 3 mil médicos a partir de 2005 tornou a perícia mais “rigorosa e criteriosa”, “o que aumentou a intensidade das agressões aos médicos”.
GASTOS
Uma comparação feita pela ONG Contas Abertas em seu site na internet indica que os desembolsos do INSS para pagamento de auxílio-doença nos últimos dois anos superam os investimentos do Ministério da Saúde nos hospitais públicos. Somente no mês passado, dos 564 mil novos requerimentos de todos os tipos de benefícios, 60% foram por incapacidade.
O presidente do INSS reconheceu que a participação dos auxílios-doença nos gastos previdenciários aumentou. Mas, segundo ele, o pico das concessões já ficou para trás. Em setembro de 2005, foram pagos 1,6 milhão de auxílios, e este ano a média mensal é de 1,4 milhão. Ele aponta a substituição dos terceirizados por médicos concursados e a um procedimento automático de encerramento do benefício como medidas importantes para a redução.
Para o governo, a nova fórmula de cálculo do valor do auxílio, prevista em projeto de lei que tramita na Câmara, será fundamental para frear o crescimento das concessões. O projeto limita os valores e evita que o benefício, em alguns casos, supere o último salário do trabalhador – fato apontado como estímulo para muitos segurados permanecerem afastados recebendo o auxílio-doença.
Fonte: Estadão – Isabel Sobral
