O autor da Lei 3.720/97, que há 10 anos regulamentou a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), ex-vereador e ex-secretário de Saneamento de Cuiabá e atual secretário adjunto de Turismo do Estado, Zito Adrien, considera a decisão do prefeito Wilson Santos a única alternativa viável para resolver o problema de água e esgoto. “Sem trocar o modelo de gestão é impossível atrair recursos que permitam investimentos de grande porte, o que melhorará significativamente as condições de vida da população”.
Ele explica que passou cerca de 1,5 ano colhendo material para compor o documento, só finalizado no final do ano de 1997. Também visitou diversas cidades no país e até no exterior em busca de vivências positivas de concessão no setor. Depois de ampla discussão com a sociedade civil organizada, através de audiências públicas, a proposta do executivo municipal finalmente foi aprovada com unanimidade no dia 23 de dezembro do mesmo ano pela Câmara Municipal e publicada no dia 29 do mesmo mês.
“Só não colocamos em prática porque houve uma forte reação da sociedade, que confundiu concessão com privatização, como está acontecendo agora. Mas o processo estava transparente e com todos os passos dentro da legalidade”. À época, o novo modelo foi uma exigência do governo do Estado para transferir a responsabilidade da extinta Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat) para Cuiabá, o primeiro município a solicitar a transferência da gestão da água e esgoto.
Zito afirma que antes de finalmente fechar negócio, a prefeitura precisa contratar uma consultoria com bastante experiência nesse tipo de contrato, para que a licitação não tenha nenhum tipo de brecha. “O edital deve ser lançado internacionalmente, para que empresas que realmente tenham capacidade de investimento possam participar e cumprir os cronogramas e realmente efetivar as melhorias”.
Na avaliação dele, a tarifa não significa problema, até porque a lei prevê isenção de reajuste nos três primeiros anos. Também existe a obrigatoriedade de criar uma Agência Municipal de Água e Esgoto, para regular as atividades da empresa que vencer a concessão. “Além disso, tem o conselho composto por entidades da sociedade, poder público e empresa contratada”.
