Já está liberada desde domingo a campanha eleitoral para disputa dos cargos de prefeito e vereador. A legislação eleitoral permite que, a partir deste domingo, candidatos, partidos e coligações podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral ressalta que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa apenas no dia 19 de agosto.
A partir de agora também é permitida a distribuição de material impresso com o nome de candidatos, partidos ou coligações, os chamados “santinhos”. No entanto, para atividades de campanha que exijam a contratação de serviços, candidatos, partidos ou coligações precisam ter comitê financeiro, CNPJ e conta bancária específica para movimentar doações, de acordo com resolução 22.715 de 2008 do TSE.
O presidente do Colégio de Presidentes de TREs, desembargador Cláudio Santos, disse ao G1 que não acredita que os candidatos façam uma campanha intensiva neste primeiro mês. “Com a fiscalização mais rigorosa na prestação de contas, com a aplicação de sanções [perda de direitos políticos], acho que as campanhas vão começar mais tarde e serão mais simplórias, mais pobres”, afirmou o desembargador Cláudio Santos.
Para ele, as campanhas serão “mais tardias” devido ao rigor da legislação eleitoral. “Tem que ter CNPJ, conta aberta. O candidato precisa comprovar a origem e a finalidade [dos recursos], sob pena de sofrer sanções”.
Para presidente do Colégio de Presidentes de TREs, a maior preocupação dos tribunais é em relação à propaganda via celular. Segundo Santos, isso já aconteceu na última eleição, quando “milhares de torpedos foram lançados por celular, denegrindo a imagem de candidatos”.
“Nós acreditamos que vai ser preciso um posicionamento do TSE, porque pode acontecer, principalmente nos últimos dias da campanha, uma propaganda massiva, negativa ou positiva, para determinados candidatos”, destacou o desembargador.
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