O presidente da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) Donato Cechinel, não compareceu à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, onde deveria prestar depoimento sobre as acusações de fraude e sonegação fiscal que motivaram a criação da CPI.
A assessoria jurídica da comissão não conseguiu encontrar nenhum dos quatro diretores da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso convocados a prestar esclarecimentos sobre a suspeita de fraude e simulação de negócios, com prejuízos ao fisco estadual.
Por determinação do presidente da CPI, deputado Alexandre César (PT), o depoimento de Donato Cechinel foi adiado para quinta-feira (4) juntamente com o conselheiro fiscal da cooperativa, Saul Lourenço de Lima. No dia 9 está prevista a presença do diretor executivo-financeiro, Roberto Bertoncello, e no dia 11 o secretário da cooperativa, José Vengrus Filho.
Para o deputado José Riva (PSD), autor do pedido de investigação, a CPI deve continuar insistindo nas notificações, mas a ausência dos convocados para as oitivas não comprometerá os trabalhos da comissão. “Lamento que os dirigentes da Cooamat não venham exercer seu direito de defesa, mas a comissão tem outros mecanismos para apurar as denúncias e fará sua investigação e seu relatório independente da presença deles”, disse o parlamentar.
A pedido do deputado Riva, a convocação do mega-produtor rural Eraí Maggi foi adiada para uma data posterior ao depoimento dos dirigentes da Cooamat. “Na verdade os depoimentos de dois dos quatro diretores da cooperativa são mais importantes nesta fase da investigação e continuaremos tentando notificá-los”, justificou Riva.
Riva defendeu que os membros da CPI agendem uma reunião com o secretário de Fazenda, Marcel de Souza Cursi, para cobrar resposta aos requerimentos já encaminhados à secretaria e ainda não respondidos. A CPI solicitou à Sefaz a entrega de documentos sobre as exportações, comercializações, transferência de produtos e aquisição de insumos da Cooamat. Também foi solicitada a verificação sobre a eventual existência de autos de infração da cooperativa e em caso positivo, qual a situação de cada um dos processos.
Também já foi agendada para o próximo dia 10 uma reunião dos membros da CPI com a titular da Delegacia Fazendária, delegada Alexandra Fachone, quando serão entregues documentos e informações já colhidas pela comissão.
O deputado Riva disse que a simples instalação da CPI já está produzindo resultados em termos de revelar os mecanismos que contribuem para o uso indevido do sistema cooperativista, lesando o fisco estadual. “Esta semana eu conversei com alguns fiscais e eles informaram que algumas cooperativas já estão mudando radicalmente suas práticas junto à Sefaz, o que confirma a efetividade deste início dos trabalhos da CPI”.
Além do presidente, deputado Alexandre César (PT) e do relator Emanuel Pinheiro (PR), participaram da reunião os demais membros da CPI, deputados José Riva (PSD), Jota Barreto (PR) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
CPI – A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%. As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
