A proposta que aumenta os valores pagos pelo Brasil para receber energia elétrica excedente do Paraguai deverá ser votada pela Comissão de Representação ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), até o fim deste mês. Para que o aumento do preço entre em vigor, serão necessárias alterações no Tratado de Itaipu, que regula o assunto.
Analisada pela comissão, a proposta já recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O assunto foi discutido na tarde nesta terça-feira, durante reunião entre parlamentares brasileiros e paraguaios que representam os respectivos países no Parlasul.
Segundo o deputado Dr. Rosinha, a proposta deixará a comissão já como um decreto legislativo, pronto para ser votado em regime de urgência.
“A proposta tramita simultaneamente nas comissões de Minas e Energia, Relações Exteriores, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça [da Câmara dos Deptuados]”, disse o parlamentar.
Após este trâmite, o decreto legislativo poderá ser votado em plenário, caso as lideranças concordem.
Se o decreto for aprovado, os pagamentos anuais do Brasil pela energia elétrica excedente do Paraguai passarão de US$ 120 milhões para cerca de US$ 310 milhões, levando-se em conta valores referentes a 2008.
O deputado Dr. Rosinha disse que pagar mais pela energia elétrica excedente do Paraguai não é “uma dádiva”, um presente do Brasil, já que existe uma contrapartida.
“Há um acordo de residência dentro do Mercosul para a legalizar a documentação e as terras que brasileiros que vivem no Paraguai. O acordo estava parado por dificuldades financeiras, uma vez que esses procedimentos custam dinheiro”.
Segundo o deputado, o Paraguai se comprometeu a utilizar uma parte dos recursos obtidos com o aumento do preço da energia elétrica excedente para agilizar a legalização dos chamados “brasiguaios”.
Dr. Rosinha lembrou que há 300 mil “brasiguaios” e que “eles não gostam de ser chamados assim. Eles querem ser chamados simplesmente de brasileiros que vivem no Paraguai, até porque muitos já têm filhos nascidos no país.”
Os parlamentares paraguaios que estiveram hoje na Comissão do Parlasul, liderados pelo deputado Alfonso Gonzalez Nunes, disseram que o assunto é importante para o governo e para o povo paraguaio.
“Eles vieram pedir agilidade na tramitação e aprovação do decreto”, disse o deputado Dr. Rosinha. “Os problemas sociais do país vizinho são muito sérios e os recursos obtidos com o aumento do preço da energia excedente serão
importantes para ajudar na superação desses problemas”.
Agência Brasil
