Equipes de auditoria já começaram a monitorar a situação fiscal dos órgãos do Poder Executivo, levantando a existência de eventuais passivos que não estejam pagos. A Auditoria recomendará a cada secretaria que registre o valor devido na contabilidade do Estado, promovendo seu parcelamento e sua adequação à programação orçamentária e financeira do exercício vigente.
Esta ação foi estabelecida em reunião com o secretário-Auditor Geral do Estado, José Alves, junto com o superintendente de Auditoria e Controle Interno, Emerson Hideki, e os Coordenadores de Auditoria, que definiram os procedimentos a serem adotados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), tendo em vista as regras especiais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal para anos de eleição.
Outra ação estabelecida foi em relação ao cumprimento do decreto de execução, que determina que todos os contratos de caráter continuado (limpeza, segurança, telefone e outros) e de manutenção (locação de veículos e etc.) tenham o empenho dos recursos necessários à sua execução já previstos e garantidos para todo o ano. “Vamos monitorar se os órgãos já elaboraram o levantamento de tudo que ele terá de executar dessas peças de despesas até o fim do ano e se já promoveram a reserva orçamentária desses valores”, disse José Alves.
Segundo o Secretário, essas informações serão repassadas ao Chefe da Casa Civil, ao Conselho Econômico do Estado, composto pela Secretaria de Administração (Sad), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e à Câmara Fiscal a fim de subsidiar a tomada de decisões por parte do Governo.
A previsão é de que os trabalhos iniciais estejam concluídos até 30 de abril, sendo refeitos em junho e agosto e depois em períodos cada vez mais curtos. E como adiantamento, a Auditoria encaminhará ainda esta semana a análise da situação fiscal da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que vem recebendo uma atenção especial pelo órgão desde 2008.
Ficou estabelecido ainda no encontro que a as equipes de Auditoria irão buscar uma maior proximidade com os secretários executivos a fim de auxiliá-los nas buscas e soluções dos problemas já verificados e apresentados em relatórios emitidos pela instituição ou a ser levantados nas novas análises.
José Alves sinalizou ainda que a Auditoria planeja auditar este ano os contratos com maiores desembolsos pelo governo no Estado.
Reunião do secretariado com novo governo
Em reunião realizada com os demais secretários de Estado no início do mês, o Governador Silval Barbosa solicitou que a Auditoria esteja ainda mais presente orientando e monitorando os gastos do Poder Executivo e que os demais gestores também busquem o suporte da instituição para evitar a ocorrência de erros, visto que o governo trabalhará em ritmo acelerado.
No encontro, José Alves, alertou aos demais secretários sobre algumas regras importantes a serem observadas para este ano, como a impostas pela Lei Eleitoral referente à execução de convênios. Segundo a Lei, a partir de 03 de setembro, a administração pública só poderá dar continuidade aos convênios que já tenham sido iniciados (com alguma ordem de execução aberta). Os que estiverem apenas assinados não poderão ser implementados.
Outro ponto importante lembrado pelo Secretário foi em relação à regra imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal de que os atuais gestores não poderão deixar despesas, sem previsão de recursos em caixa, para o próximo exercício financeiro.
No encontro, ficou decido que a Auditoria lançará em conjunto com a PGE uma cartilha sobre as regras eleitorais para procedimento ligados a Administração Pública. A AGE já possui uma versão pronta, que foi apresentada na reunião, mas unirá esforços com a Procuradoria, que também produzia documento orientativo semelhante, a fim de aumentar o resultado pretendido.
