Ação Especial Setorial da Fiscalização do Trabalho visa o preenchimento das cotas de PCD nas empresas de fabricação de etanol de Mato Grosso
A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou a dificuldade das indústrias de fabricação de etanol de Mato Grosso no cumprimento da Lei de Cotas, que obriga empresas a preencherem seus cargos nos percentuais de 2% a 5% com pessoas com deficiência e/ou reabilitados do INSS. Com o objetivo de sanar esta irregularidade, criou uma Ação Especial Setorial em que as empresas de fabricação de etanol de Mato Grosso firmaram um Termo de Compromisso com a Fiscalização do Trabalho, se comprometendo a qualificar pessoas com deficiência por meio da aprendizagem e a contratá-las efetivamente após o término do curso, a fim de atender a reserva legal de cargos exigida por lei.
Para Caroline Mendes Lima, Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora Regional do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho em Mato Grosso, a maneira mais eficaz para se fazer a verdadeira inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é mediante a prévia qualificação por contrato de aprendizagem.
“Havendo qualificação prévia e inserção no mundo do trabalho de forma gradual, aumentam-se as chances da pessoa com deficiência se colocar à disposição do mercado de trabalho, de ser aceita por ele e, assim, de poder nele permanecer”, declarou a Auditora-Fiscal.
A ação prevê a qualificação por meio da aprendizagem profissional de aproximadamente 340 pessoas com deficiência em Mato Grosso, com uma estimativa de contratação de 260 trabalhadores com deficiência ao fim do curso, que deverá ser concluído até outubro de 2024.
O projeto está em fase de recrutamento e seleção dos candidatos. As qualificações e contratações ocorrerão em dez municípios do estado, dentre eles: Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Nova Olímpia, Denise, Campos de Júlio, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste.
Todo o recrutamento está sendo feito pelas usinas de etanol, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/MT e com a o Sindicato Patronal das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso – BIOIND nos referidos municípios. E para dar publicidade, confiabilidade e êxito na inciativa de contratação por parte das empresas, essas entidades criaram o Projeto denominado “+ Possibilidades”.
As pessoas com deficiência selecionadas devem começar o curso até outubro deste ano, e durante todo o período de qualificação receberão salário de aprendiz, o qual pode ser cumulado com o benefício LOAS pago pelo INSS.
