A pedido dos conselheiros tutelares de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) realiza logo mais, às 15 horas, audiência pública sobre os direitos da categoria e a reestruturação dos Conselhos Tutelares no estado. Na pauta, direitos como décimo terceiro, férias e licença. A expectativa é que o Auditório Milton Figueiredo da AL fique lotado com a presença desses profissionais. Também terá a participação de representantes do Tribunal de Contas e do Governo do Estado.
Objetivo é buscar mecanismos legais que amparem a categoria, que segundo Riva, são profissionais que desenvolvem um trabalho de grande alcance social. Mas, nem todos prefeitos dão a atenção merecida a eles.
“A Assembleia Legislativa abraçou essa causa e vai unir forças para buscar políticas públicas que viabilizem o trabalho dos conselheiros que devem receber todos os direitos trabalhistas”, explicou Riva. Se necessário, será implantada uma comissão especial ou Câmara Setorial Temática para defender o setor, que tem 650 conselheiros, distribuídos nos 149 Conselhos Tutelares de Mato Grosso.
