A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foi adiada a audiência pública para a apresentação do cumprimento das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Estado referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011, marcada para esta segunda-feira (30.05). A apresentação dos números na Assembleia Legislativa deverá acontecer ainda esta semana.
A nova data será definida pela Assembleia Legislativa, pelos deputados estaduais de Mato Grosso. A apresentação do relatório da Secretaria de Fazenda acontecerá junto a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária. Serão expostas aos deputados e à sociedade presente as metas estipuladas pela arrecadação e as efetivamente obtidas pelo Fisco. O comportamento de cada segmento da economia também será apresentado pelos secretários adjuntos e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda.
“A apresentação das contas do Estado atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossa gestão tem o compromisso com a transparência e seguindo este princípio, iremos detalhar a arrecadação do Estado no período, os repasses recebidos do Governo Federal, o quanto foi gasto com pessoal, saúde, educação, enfim, é uma prestação de contas para a sociedade”, destacou o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Serão apresentadas a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e com as taxas de serviços. Entre os repasses federais, constam o Fundo de Participação do Estado (FPE) e a Lei Kandir.
