Está marcada para esta segunda-feira (17), a partir das 9 horas, audiência pública para debater a Política Estadual de Fomento à
Economia Solidária.
O evento será no auditório Renê Barbour, na
Assembléia Legislativa. Essa é a quarta e última audiência pública realizada sobre o tema, por solicitação do vice-líder do governo,
deputado Alexandre Cesar (PT). As três primeiras foram realizadas, respectivamente, em Cáceres (23 de novembro), Tangará da Serra (30 de
novembro) e Sinop (6 de dezembro).
O parlamentar tem duas proposições que tratam do assunto tramitando na Assembléia: o Projeto de Lei nº 623/07, que institui a Política
Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Mato Grosso; e o Projeto de Resolução nº 104/07, que cria a Frente
Parlamentar da Economia Solidária no Estado de Mato Grosso.
O objetivo das audiências públicas, conforme Alexandre Cesar, é definir políticas públicas que gerem condições de trabalho, renda,
facilitação de crédito e consumo para trabalhadores excluídos da atividade laboral do mercado formal e mesmo informal. Um exemplo desse tipo de economia pode ser verificado nos assentamentos de reforma agrária.
Entre outras atribuições, o projeto tem como finalidade apoiar e defender os direitos e garantias dos associados, visar o fomento às
empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia popular solidária, incentivando a sua
difusão, sustentabilidade e expansão econômica.
