Deverá ser realizada na próxima semana, em Brasília, uma audiência pública na Camara dos Deputados para que os órgãos com obras paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)* *prestem esclarecimentos.
A decisão foi tomada durante reunião realizada pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves do Congresso Nacional. Em todo Brasil 54 obras estão paralisadas por indicação do TCU.
A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que lembrou a importância de avaliar os apontamentos do TCU e a situação das obras com as instituições que as executam.
O coordenador do Comitê deputado Wellington
Fagundes (PR/MT) avaliou o encontro positivamente. “A reunião colaborou para
termos uma visão geral do TCU e dos órgãos do executivo responsáveis pelas obras”, destaca.
De acordo com o auditor fiscal do TCU, André Mendes, o país hoje tem o menor número de obras paralisadas desde o início das auditorias do Tribunal.
“Em 2001, eram 120, enquanto no ano seguinte, esse número chegou a mais de 160.
Nos últimos anos esse número reduziu e não passou de 60 obras”, esclarece.
Mendes ainda adverte que um dos principais problemas encontrados é a falta de cumprimento da Lei 8.666/93, que regulamenta normas da administração pública.
Cerca de 25 pessoas participaram da reunião. Estavam presentes, o auditor fiscal do TCU, André Mendes, *o presidente da Infraero, Sérgio Gaudemzi, técnicos do* Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT),
do TCU e do Ministério da Integração Nacional. Entretanto, ficou decidido na ocasião que deverão ser convidados para a audiência pública os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira, das Cidades, Márcio Fortes, o
diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, o presidente da INFRAERO, Sérgio Gaudemzi e técnicos.
O Comitê pertence à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e* é composto por sete deputados federais, além de três senadores. *Sua função é avaliar a liberação dos recursos das obras paradas
por irregularidades graves. Apenas entrarão na Lei Orçamentária Anual (LOA)
2009 as que forem aprovadas em plenário da Comissão e do Congresso Nacional
conforme relatório entregue pelo Comitê.
*Em Mato Grosso, o TCU indicou a paralisação de quatro as obras por terem indícios de irregularidades graves. Três delas são executadas pelo Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Elas estão em andamento nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Também está paralisada a obra das Centrais Elétricas do Norte do Brasil, que vai expandir em aproximadamente 365 km o Sistema de
Transmissão de Energia Elétrica em Jauru (MT). *
Da Assessoria de Imprensa
